Marconi discute programa de repartição com governadores em Brasília

O Governador Marconi Perillo participa de reunião que discute o programa de repartição de recursos enviados ao exterior. O encontro acontece na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em Brasília. 

Também estão presentes os governadores Marcelo Miranda (TO), Pedro Taques (MT), José Melo de Oliveira (AM), Jackson Barreto (SE), Luiz Fernando Pezão (RJ), José Wellington Barroso de Araújo Dias (PI), Tião Viana (AC), Rui Costa (BA) e Fernando Pimentel (MG). Relator do projeto, o deputado goiano Alexandre Baldy (PTN) também participa da reunião.                         

Programa

O programa de repatriação de recursos enviados ao exterior foi criado por lei aprovada no fim de 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela então presidente Dilma Rousseff. Ele dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor mantido ilegalmente fora do Brasil que for regularizado.                         

Rodrigo Maia e o relator do projeto, deputado goiano Alexandre Baldy (PTN), propuseram ao governo que se comprometa a repassar aos Estados parte da multa referente ao valor que exceder R$ 50 bilhões arrecadados com a repatriação. Da parte da multa do excedente, governadores ficariam com 21,5%, mesmo porcentual que os Estados têm direito do Imposto de Renda. (Assessoria)

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