Deputados querem reduzir prazo

A emenda que limita pela inflação e pelo prazo de 20 anos os gastos da União, Estados e municípios (PEC-241) deverá ter seu prazo para a primeira revisão

Postado em: 15-10-2016 às 06h00
Por: Redação
A emenda que limita pela inflação e pelo prazo de 20 anos os gastos da União, Estados e municípios (PEC-241) deverá ter seu prazo para a primeira revisão

Marcada para ser votada em segundo turno pelos deputados no dia 24 deste mês, a emenda que limita pela inflação e pelo prazo de 20 anos os gastos da União, Estados e municípios (PEC-241) deverá ter seu prazo para a primeira revisão do novo regime fiscal reduzido de 10 para sete anos na votação no Senado. A alteração já está sendo negociada por lideranças do governo com senadores da base de apoio do presidente Michel Temer e que também vão votar em dois turnos a emenda. Um grupo expressivo de parlamentares considera exagerado o prazo de 20 anos para limitar os gastos totais das três instâncias de poder pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e quer reduzir o período de arrocho orçamentário.
O próprio relator do da emenda na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), admite reduzir o prazo para a primeira revisão. Oficialmente, o Palácio do Planalto, a equipe econômica do governo e o próprio Perondi não admitem oficialmente reduzir o prazo da emenda, mas admitem flexibilizar as exigências para garantir a aprovação do novo regime fiscal com uma razoável margem de apoio entre os senadores, como ocorreu na Câmara. (Congresso em Foco)

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