Deputado propõe recriar tributo

O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou plano de trabalho em que adianta pontos que pretende manter no relatório final da comissão, entre os quais a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e o fim do ICMS.
De acordo com a proposta de Hauly, a arrecadação da CPMF, que não tem ainda alíquota definida, seria usada para diminuir pela metade as alíquotas pagas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por patrões (22%) e empregados (11%), que cairiam respectivamente para 11% e 5,5%.
A proposta preliminar  é manter a carga tributária nos atuais 35% do Produto Interno Bruto (PIB), simplificar a legislação, desonerar a cesta básica e tributos de empresas e manter as arrecadações de União, estados e municípios nos níveis atuais, sem perdas.
A CPMF, dentro desse contexto, faria parte do fisco federal, junto com o Imposto de Renda (das pessoas físicas e jurídicas) e as contribuições ao INSS. Já a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) seria extinta.

Fim da guerra fiscal
Com a criação do IVA e do imposto seletivo, Hauly pretende enfrentar uma das principais fontes de atrito das propostas de reforma anteriores, a unificação da legislação do ICMS e o fim da guerra fiscal, instituindo um sistema em que, segundo ele, nenhum estado perde.
Os incentivos fiscais concedidos por estados sobre o pagamento do ICMS, uma maneira de atrair empresas, e a forma de tributar o imposto, se na fonte ou no destino, sempre foram obstáculos à aprovação da reforma tributária.