Relator recomenda aprovação da PEC do Teto

Senador Eunício Oliveira diz que manteve em seu parecer a preservação de recursos para as áreas de Saúde e Educação

Postado em: 02-11-2016 às 06h00
Por: Redação
Senador Eunício Oliveira diz que manteve em seu parecer a preservação de recursos para as áreas de Saúde e Educação

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou na terça-feira (1º) parecer favorável à aprovação do texto na Casa. A chamada PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.
Eunício manteve o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.
No documento, Eunício afirma que os recursos para saúde e educação serão preservados. “Em relação à saúde, o novo regime fiscal elevará o piso em 2017, de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15%. Considerando os valores atuais, da ordem de R$ 700 bilhões acumulados em 12 meses, esse aumento de percentual implicará elevação do piso de gastos com saúde em cerca de R$ 9 bilhões já em 2017. A partir daí, esse piso estará garantido em termos reais”, diz o texto.
Segundo o relator, gastos federais com complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não entrarão no cômputo do teto. “Também em relação à educação, haverá garantia da manutenção do piso. Para 2017, o piso será aquele previsto no art. 212 da Constituição Federal: 18% da arrecadação de impostos líquida de transferências. A partir daí, tal como ocorrerá com o piso para gastos com saúde, os valores serão corrigidos pela inflação, garantindo seus valores reais”, informa o parecer.
O líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou, após a reunião na CCJ, que os senadores já queriam começar ainda hoje o debate do parecer do relator. “Fica clara a falta de disposição do governo para debater a PEC. Essa PEC mexe profundamente com o Estado brasileiro. Temos visto mobilizações e ocupações de escola contra a PEC 55. A tendência é isso crescer. A votação final será no dia 13 de dezembro. Tem tempo para virar o jogo no Senado Federal”, disse.

Calendário
A leitura do parecer na CCJ foi feita nesta terça-feira, com concessão de vistas coletivas. Também está prevista uma audiência pública no dia 8 de novembro.  A votação do relatório na CCJ está prevista para 9 de novembro, quando começará a contar os prazos de interstícios necessários para que a matéria possa ser analisada em plenário. 
A primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno está marcada para o dia 17 de novembro e elas seguirão até o dia 23 do mesmo mês. Antes da votação em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisarão passar por parecer da CCJ novamente, mas isso não deverá alterar a previsão da primeira votação no dia 29.
Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que ocorrerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno. A PEC terá a apreciação concluída no dia 13 e, se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Se a matéria for modificada pelos senadores, ela retornará para última análise dos deputados.

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