Municipalização do saneamento básico pode prejudicar população

Mardem Costa Jr.

A municipalização dos serviços de saneamento básico pode ter graves conseqüências para as cidades que tomarem esta decisão, segundo especialistas ouvidos por O HOJE. Somente a saída da Saneamento de Goiás S/A (Saneago) como gestora dos serviços de água e esgoto de Goiânia, dificultaria a saúde financeira da estatal – a capital responde em torno de 40% da receita da companhia – e causaria ainda um prejuízo bilionário aos cofres públicos goianienses, além de inviabilizar o serviço em várias cidades goianas.
 
Pelo menos três municípios da região metropolitana – Aparecida de Goiânia, Trindade e Nerópolis – estão interligadas à rede de Goiânia. Desvincular-se do sistema da capital acarretaria num custo hoje considerado proibitivo para os administradores municipais.

Caldas Novas, Catalão e Senador Canedo, que romperam com a Saneago e assumiram o serviço de saneamento, não conseguiram a universalização e ainda enfrentam problemas de seca generalizada. Em comum, todas ficaram com as torneiras secas por dias a fio e os investimentos realizados mostraram-se insuficientes para atender a crescente demanda populacional e industrial. 

As cidades, no esteio da crise econômica brasileira, enfrentam dificuldades de captar recursos para realizar as obras necessárias.  Senador Canedo, por exemplo, está em tratativas de parcerias com a estatal, mas segundo a própria, os estudos ainda não foram concluídos.

A suposta lentidão da expansão de rede e as dificuldades com o abastecimento de água potável e coleta de esgotos, aliás, foram os motivos evocados por Iris Rezende (PMDB), Roberto do Órion (PTB), Gustavo Mendanha (PMDB), Vinícius Luz (PSDB) e para cogitar a iniciativa, respectivamente, em Goiânia, Anápolis, Aparecida e Jataí. No caso das duas últimas cidades, as obras de melhoramentos sanitários foram subcontratadas pela Odebrecht.

Pressão política

Na prática, a ameaça de municipalização tem sido utilizada como arma de pressão política para que a empresa de saneamento realize melhoramentos na rede. No caso de Goiânia, que terá Rezende à frente do Paço Municipal pela quarta vez, a intenção de romper o contrato renovado pelo atual prefeito Paulo Garcia (PT) pelos próximos 30 anos, a partir de 2023, pode ter interesses partidários visando às eleições de 2018.

Iris utilizou a questão do saneamento no decorrer da campanha deste ano para criticar a gestão de Marconi Perillo (PSDB), num claro indicativo do tom a ser adotado pela oposição ao tucano daqui a dois anos. Garcia, quando ainda aliado de Iris, chegou a incumbir o vice-prefeito Agenor Mariano (PMDB) para estudar a viabilidade do distrato. No entanto, o relatório ficou pronto e a questão ficou em segundo plano.

Mendanha e Luz, por sua vez, miram críticas ao contrato de subdelegação que a estatal estabeleceu com a Odebrecht Ambiental para a expansão das redes de água e esgoto. Os municípios, em tese, não podem interferir na questão. No caso de Anápolis, Órion focou nos problemas de abastecimento que a cidade enfrentou no ano passado, em decorrência da estiagem que atingiu o Ribeirão Piancó, deixando-o à níveis alarmantes.

Outro lado

De acordo com Juliana Matos, diretora de Expansão da estatal, a gestão de saneamento básico integra organização, planejamento, regulação, fiscalização e prestação de serviços. A estatal propôs ao município de Goiânia a gestão compartilhada do saneamento básico, o que segundo Juliana, é mais vantajoso para ambas as partes. 

Ela também ressalta que a capital dispõe de quase 100% de abastecimento de água e de 80% de coleta e tratamento de esgoto e ostenta o menor índice de perdas entre as capitais – na casa de 23% e que a tarifa – que é única nas 225 cidades atendidas pela empresa – é calculada para amortizar os investimentos e garantir a adequada operação. A majoração dela, recentemente, abriu uma disputa entre governo e oposição em Goiás.

Questionada sobre as consequências do rompimento, a diretora lembra que a cidade que o fizer deverá notificar à Saneago. Esta, por sua vez, faria o levantamento dos ativos e dos valores não amortizados empreendidos nas obras de melhoramentos. O município, por sua vez, teria que arcar com o montante apurado imediatamente. 

No caso goianiense, Juliana não quis estimar um valor, mas pelos investimentos feitos nos últimos anos e pela rede envolvida, a indenização chegaria à casa dos bilhões. Algo proibitivo para a capital em tempos adversos.

Palanque político

Contrário à hipótese de municipalização, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), Washington Fraga, salienta que os municípios não dispõem de recursos necessários para a assunção do serviço de saneamento básico e que a capital é fundamental para a manutenção da rede de água e esgoto em todo o estado. 

“A questão deve ser fruto de uma parceria entre os entes municipal, estadual e federal, para o suprimento da demanda.”, pontua. Ele critica o oportunismo acerca do tema, que considera que foi abordado no calor das disputas políticas, ignorando a nova legislação em vigor. “A Lei do Saneamento Básico, por exemplo, dá poderes para o município cobrar melhorias, estabelecer prioridades de investimentos, sem que haja o rompimento.”, ressalta.