Paulo Garcia bloqueia uso de cartões corporativos

A menos de dois meses para encerra o mandato, o prefeito Paulo Garcia (PT) baixou decreto bloqueando a utilização de cartões corporativos municipais, cuja tarefa para a execução da decisão caberá à Secretaria Municipal de Finanças. A exceção fica por conta de despesas consideradas emergenciais, desde que prévia e expressamente autorizadas apenas por ele mesmo.
O artigo 2º do decreto, publicado no fim de outubro, veda a criação de despesas que acarretem aumento de gastos da prefeitura até o fim do mês de dezembro.
A implantação de cartões corporativos se deu na administração do ex-prefeito petista Pedro Wilson (2005-2008), sob a justificativa da necessidade de reduzir custos operacionais e a de criação de um sistema que viesse a exercer melhor controle de aplicação de recursos públicos. O dispositivo, de acordo com o texto, possibilitaria meios rápidos e eficazes no controle, gerenciamento e exploração do poder de compra do município.
0 uso do cartão eletrônica, a partir de contratos com o Banco do Brasil, estava restrito às transações realizadas para aquisição de bens ou serviços contratados pelas entidades da administração, sem prejuízo das demais formas de pagamento previstas na legislação. Eram admitidas transações pela modalidade de "assinatura em arquivo" entendendo-se com tal aquelas em que o Portador adquire bens e serviços via telefone ou outro meio, sem assinar o correspondente comprovante de venda.
Pelo artigo 8°, o portador do cartão corporativo que o utilizasse para outros fins que não os previstos no decreto, deveria ressarcir o respectivos valores, por meio de depósito identificado na conta corrente de relacionamento da entidade titular, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. Caso contrário, havia a previsão de responsabilização penal e civilmente, na forma da Lei.
No extrato consolidado do cartão corporativo – referente aos meses de junho a outubro passado, onde constam os nomes dos servidores que tinham posse do dispositivo – há um total gasto de R$ 118.896,38. Dentre os estabelecimentos onde foram efetuados compras, estão supermercados, floricultura, chaveiro, papelaria, oficinas mecânicas, carimbos, desentupidoras, ferragistas, rádio taxi, empresas aéreas, panificadoras, concessionárias, hotéis, churrascarias, madeireiras, restaurantes e postos de combustíveis.
A página de extrato informa que, por motivos sistêmicos, as informações referentes aos gastos com cartões estão disponíveis a partir de junho deste ano, e que informações sobre operações realizadas em datas anteriores devem ser obtidas na Ouvidoria Municipal.