Em Goiânia, Cármen Lúcia defende mudanças no sistema penitenciário

Jéssica Chiareli

Goiânia recebe nesta quinta-feira (10) o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do CONSESP. O evento, que avalia metas e estratégias integradas para o combate à criminalidade, contou com a presença da ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, do ministro de Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, do Governador Marconi Perillo e dos secretários de segurança pública de todos os estados do país, entre eles, José Eliton.

Na ocasião, Cármen Lúcia defendeu a união dos poderes e disse que é preciso uma mudança estrutural no sistema penitenciário para o fortalecimento da segurança pública no país. “É necessária a união dos poderes executivos nacionais, poderes dos estados das federações, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, afirmou.

Citando as 278.839 mortes violentas que o Brasil teve entre 2011 e 2015, número maior do que o de mortes na Síria (256.124) no mesmo período, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a ministra alerta que o país vive em um estado de guerra. Para ela, é preciso que haja investimentos, mas eles, por si só, não são suficientes. “É preciso mudança estrutural, e não apenas ‘eu vou liberar dinheiro para mais presos’. Um preso no Brasil custa em média por mês R$ 2400,00, um estudante do ensino médio no Brasil custa por ano R$ 2200,00. Alguma coisa está completamente errada na nossa pátria amada”, pondera.

Redução da criminalidade

Além da mudança estrutural defendida pela presidente do STF, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, pontuou a proteção das fronteiras como uma iniciativa fundamental para o combate a criminalidade. Ideia que foi ao encontro do que defende o governador Marconi Perillo, que defende a necessidade de sanções diplomáticas aos países que fazem vista grossa à produção de drogas e distribuição para o Brasil. “Cerca de 80% dos casos (de morte violenta) estão relacionados ao contrabando de drogas”, completa.

O governador elogiou o novo papel que o STF vem exercendo, de acordo com ele, na segurança pública, e ressaltou a necessidade de integração. “Há a ausência de uma política nacional integradora, que começa a ser construída. Este ano investimos quase 13% em saúde. Defendo que o Estado invista, mas a verba nacional e municipal também é necessária”, diz.

Segundo Alexandre Moraes, o Fundo Nacional de Segurança Pública deve disponibilizar 1,4 milhões para investimentos em segurança nos estados.

Foto: Wesley Costa