Plano contém propostas de Marconi Perillo

As propostas do governador Marconi Perillo (PSDB) para qualificar e desenvolver a área da Segurança Pública no Brasil poderão ser adotadas em nível federal. Na manhã de ontem, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, acompanhado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, lançou em Goiás o Plano Nacional de Segurança Pública, que reúne medidas em discussão para combater a criminalidade e reduzir o índice de homicídios no país. As principais ações discutidas são a necessidade de mudanças na legislação penal, o combate ostensivo nas fronteiras e a possibilidade de criação do Ministério da Segurança Pública.

Essas medidas integram um conjunto de ações defendidas veementemente por Marconi desde 2012.  A partir daquele ano, ele passou a debater em Goiás, em Brasília e nos eventos que participa em outros estados mudanças contundentes no setor da Segurança Pública. A defesa de suas ideias se fortaleceu com a criação do Consórcio Brasil Central, o qual preside. As propostas passaram a ser replicadas por outros governantes e devem ser adotadas em nível nacional, conforme vem demonstrando a equipe do governo federal por meio do Plano Nacional da Segurança Pública.

Marconi foi o primeiro gestor a defender mudanças na legislação penal de modo a tornar a penalidade para os crimes mais árdua, bem como para impedir a reiteração. Em conjunto com essa medida, começou a defender também o fechamento das fronteiras do país à entrada de drogas e armas, a partir da atuação de policiais das Forças Armadas nesses locais. Depois, chamou atenção para a necessidade de criação de um Fundo Nacional da Segurança Pública que obrigue o governo federal e os municipais a também investirem no setor.

Ele passou também a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, sempre destacando que o setor necessita de maior investimento. No evento de lançamento do Plano, Alexandre Moraes falou sobre a construção de uma agenda de atuação focada na redução de homicídios; racionalização do sistema penitenciário; e proteção maior das fronteiras. “Vamos, a partir do próximo dia 16, dar um tratamento macro em relação aos países que fazem fronteira com o país, visto que é de onde vêm maconha, cocaína e tantas outras drogas para o país”, disse o ministro, endossando a defesa de Marconi de proteção das fronteiras. 

O governador lançou em setembro o programa Pacto Goiás Pela Vida e Segurança, modelo de fortalecimento da segurança pública que integra os poderes em ações de prevenção e combate à criminalidade. O Plano Nacional fará mapeamento nos estados que servirá de sustentação para o desenvolvimento de suas metas.  

"Segurança Pública deve ser pensada como uma prioridade de todo o estado brasileiro", disse o governador Marconi Perillo durante abertura do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que acontece de hoje até amanhã em Goiânia. O evento contou com as presenças da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, além do vice-governador e titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton.

Marconi defendeu a execução imediata de quatro pontos para avanços da política de segurança pública do País: maior parcela de recursos da União, mudanças na execução penal, reforço e proteção das fronteiras do País e o aproveitamento de reservistas para o combate à criminalidade. Elogiado pelos secretários de Segurança Pública e representantes de forças policias presentes, o governador de Goiás ainda destacou o papel da cooperação e da integração. “Sem cooperação e integração não conseguiremos avançar. É um assunto de Estado, não de exclusividade de um ente”, destacou. 

Para o governador, uma das primeiras medidas a serem tomadas é a vinculação constitucional de recursos da União para a área. “Hoje existe veiculação para saúde e educação. Mas não há de recursos para a Segurança. Essa é a primeira a se tomar. Somente os governadores são obrigados a arcar com os custos de segurança do cidadão. O governo federal é responsável pela PF, PRF e Forças Armadas. É preciso que haja mais recursos da União para esta área”, defendeu o governador. “Esse ano, Goiás vai investir quase 13% do seu orçamento com Segurança. Defendo que continuemos a investir isso, mas que a União coloque mais dinheiro e que municípios colaborem”, disse.

Sobre a execução penal, disse ainda que é preciso de recursos para a construção de presídios em todos os Estados. Ele destacou que isso inclui o descontigenciamento de recursos do Funpen, que é usado hoje para formação de superávit primário do País. “Essa medida está sendo tomada, porque nós precisamos de mais recursos para construção de presídios. Os presídios estão lotados e os presos vivem situação subumana. Os Estados não têm mais como gastar. As grandes responsabilidades nacionais, inclusive, estão sob responsabilidade do Estado”, pontuou.   

Marconi destacou que o reforço da segurança nas fronteiras secas e molhadas é outra medida a ser adotada. “O Brasil deve adotar medidas diplomáticas contra países que permitam o tráfico e contrabando de armas. O País encheu de dinheiro, com recursos do BNDES, países vizinhos que permitem este tipo de situação. Sabemos que 80% dos crimes estão relacionados às armas contrabandeadas e às drogas. Então, é preciso pensar na segurança das fronteiras e na liberação de recursos para nossos vizinhos de forma mais racional”, observou.
 
Mesa

Cármen Lúcia, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que é preciso de mudanças estruturais e não contingenciais para que o sistema de Segurança Pública tenha avanços. “Tenho certeza de que daqui sairão ótimas propostas neste sentido. O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais.