Deputados voltam ao batente após feriado

Cardoso Landre – Especial para O Hoje

Após o feriado prolongado da Proclamação da República, os deputados estaduais voltam hoje ao batente. De acordo com a pauta prévia, 22 matérias propostas por eles e pela Governadoria estão aptas para serem discutidas e votadas.

Destas, a metade são do Executivo, especialmente vetos. Um deles é a proposta do deputado Dr. Antônio (PR), de assegurar a lactante o direito de amamentar seu bebê durante realização de concurso público em Goiás. Para o deputado Francisco Jr. (PSD), a ideia é relevante, por possuir demanda dos cidadãos. A constituição do Estado de Goiás assegura que é de iniciativa privativa do governador elaborar leis que abranjam a criação e provimento de cargos da Administração Pública, e também sobre a realização de concursos públicos.

Das proposituras de parlamentares, nove iniciativas aguardam a segunda votação. Uma delas, de Major Araújo (PRP), que pede ao Executivo, a suspensão da incidência de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre equipamentos, materiais, instalação, funcionamento e manutenção de sistemas particulares de segurança, para as famílias goianas.

Dos projetos enviados pela Governadoria, está o processo que reconduz o administrador Jailson José do Nascimento, à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). No intuito de exercer o cargo de conselheiro do Conselho Regulador do Órgão, por quatro anos. No documento há ainda a revogação do Decreto Legislativo nº 458/16, que aprovou o nome de Danilo Guimarães Cunha para ocupar a função citada acima, já que ele pediu exoneração.

Outro projeto aconselha proibir a venda de balões enchidos com outro gás que não seja hélio (He). O único de autoria parlamentar que aguarda a primeira votação. A iniciativa de Talles Barreto (PSDB), visa penalizar advertência seguida de multa, a quem não a cumprir. Segundo Barreto, o objetivo é “resguardar as crianças de acidentes ocasionados por balões enchidos com outros gases. Não necessariamente protegê-las de possíveis queimaduras, mas também de intoxicações”, afirma.
 
Balão de gás

A proposta de nº 1290/16 surgiu a partir de um acidente que envolveu um menino de Itumbiara – GO. O fato que percutiu nas redes sociais, em abril deste ano, envolveu um garoto de quatro anos que brincava com o balão de gás desconhecido, que ao estourar provocou queimaduras graves nas pernas e pés dele.
 
Relevância

A respeito dos 22 projetos de lei em pauta, Francisco Jr. ressalta que é preciso discutir nas sessões ordinárias, a importância e necessidade das propostas para nas vidas dos goianienses. “Geralmente as matérias são ricas em conteúdo nas comissões específicas, onde se encontram pessoas que sofrem com a demanda. Mas no plenário a discussão é pequena”, afirma.

O pessedista salienta que o debate nas sessões é mais políticos apresentando deficiências, procuras e lacunas no cotidiano. São argumentos em prol do projeto de lei, aos quais a “oposição rebate”, são colegas que “muitas vezes não compreendem as reais necessidades que o deputado busca suprir, a partir das proposituras”.