Expectativa de vida não é dado adequado para debater Previdência, diz secretário

O dado mais adequado a ser levado em conta para a reforma da Previdência não é a expectativa de vida do brasileiro ao nascer, e, sim, sua sobrevida quando aproxima-se da idade da aposentadoria, afirma o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Por isso, de acordo com Caetano, não seria relevante a diferença entre a esperança de vida nas diversas localidades do país.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há uma diferença de 8,4 anos entre o estado brasileiro com a maior esperança de vida ao nascer, Santa Catarina (79 anos) e a menor, que é no Maranhão (70,6 anos). Dados do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud) mostram, ainda, que em 19 municípios do Nordeste a expectativa de vida é de aproximadamente 65 anos. Trata-se da mesma idade mínima cogitada pelo governo para a reforma previdenciária.

“A expectativa de vida ao nascer é muito influenciada pela mortalidade infantil. Quando a gente considera para a Previdência, a gente tem que considerar a partir de uma idade em que a pessoa já entrou no mercado de trabalho”, afirma Caetano, citando indicador também do IBGE que estima quantos anos, em média, uma pessoa viverá após atingir determinada idade.

A expectativa de vida é quantos anos se espera que a pessoa viva, assim que ela nasce.

Sobrevida

Segundo levantamento do pesquisador do IBGE Antônio Tadeu Oliveira a média nacional desse índice em 2015 era sobrevida de 18,3 anos para os brasileiros com 65 anos de idade. A maior sobrevida do país era a do Sudeste, onde, aos 65 anos, os habitantes podem viver em média mais 18,97 anos. No Sul, a sobrevida é a segunda maior: 18,92 anos. A sobrevida calcula quantos anos estima-se que a pessoa viverá a partir de qualquer idade (por exemplo, 40, 50, 60, 65 anos).

No Centro-Oeste, fica em 17,87 anos. No Nordeste, é de 17,42 anos e, no Norte, 16,82 anos, a menor do país. “A gente vê que são [diferenças] pequenas. A gente está caminhando para uma convergência. Mas ainda tem diferença”, destaca o pesquisador.

Marcelo Caetano cita, contudo, a proporção de aposentados com 65 anos ou mais conforme dados da Previdência. Para ele, a análise desse dado em alguns municípios evidenciaria que o tempo de vida em áreas menos desenvolvidas, como o Nordeste, não é tão inferior ao do restante do país.

“Quando você pega os aposentados brasileiros, 62% têm 65 anos ou mais. E você tem municípios com as menores expectativas de vida ao nascer, mas que têm uma proporção [de aposentados] maior que essa. Em Juripiranga, na Paraíba, a expectativa de vida ao nascer é 65,6 anos. Em Jurema, em Pernambuco, é 65,8 anos. Mas, nos dois lugares, a proporção de aposentados com mais de 65 anos supera 70%. Em Juripiranga, é 72,4% e em Jurema, 71%”, exemplifica o secretário.
Dificuldade

O secretário da Previdência cita, também, a dificuldade de uma reforma levando em conta as diferenças regionais em razão da mobilidade da população. “O Brasil tem uma migração interna alta. Os dados da Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do IBGE] indicam que 60% das pessoas com 50 anos ou mais já não residem no mesmo município em que nasceram”, afirma.

Segundo Marcelo Caetano, ainda que a reforma pudesse diferenciar regiões ou estados, continuaria havendo disparidades, já que a expectativa varia até na mesma cidade, de acordo com o bairro.

“Muitas vezes, a diferença da expectativa de vida de um bairro para o outro é maior do que de um município para o outro. Em São Paulo, a expectativa em Alto Pinheiros é 79,7 anos e, em Cidade Tiradentes, 53,9 anos. Se eu morei cinco anos em um lugar e dez em outro, como faço meu cálculo? O cálculo é pelo lugar onde moro ou onde eu trabalho?”, questiona o secretário, fazendo referência a dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, do Pnud, referentes a 2010.

Marcelo Caetano argumenta que outros países, também com dimensões continentais como o Brasil, têm regras de aposentadoria unificadas. “Nos Estados Unidos, o estado com maior expectativa de vida [ao nascer] é o Havaí, com 81,3 anos. Já no Mississippi é 75 anos. [Há uma diferença] na faixa de 6,3 anos. E eles não diferenciam regras de aposentadoria por região geográfica”, diz.

Dívida

Segundo o secretário, a cobrança de empresas que têm débitos previdenciários, como sugerido pelas centrais sindicais, não equilibraria o déficit da Previdência. “Existe essa questão. Mas, quando você pega a dívida ativa, muitos dos grandes devedores são empresas que nem existem mais”.

De acordo com informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no fim de 2015, a dívida ativa previdenciária era de R$ 350,6 bilhões. Segundo o secretário da Previdência, é um valor difícil de recuperar. “Você nunca vai conseguir recuperar [os créditos da dívida ativa] e [se recuperasse] pagaria só um ano de déficit [da Previdência]”, argumenta o secretário. .

De acordo com Caetano, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que em 2015 alcançou R$ 86 bilhões – deve atingir R$ 146 bilhões este ano e R$ 181 bilhões em 2017.

Aposentadoria por idade

Marcelo Caetano diz também que, na prática, os extratos mais pobres da população já se aposentam por idade. O modelo atual permite duas formas de aposentadoria. Uma exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 anos do homem. A outra, mediante um mínimo de 15 anos de contribuição, permite às mulheres aposentarem-se com 60 anos e aos homens, com 65 anos.

“A aposentadoria por idade (no modelo atual), normalmente (quem usa), são as pessoas que tiveram uma inserção mais irregular no mercado de trabalho. Elas podem ter entrado mais cedo, mas ficaram transitando entre a formalidade e a informalidade. Portanto, [a aposentadoria] por tempo de contribuição já está direcionada a quem teve uma posição social um pouco melhor. A pessoa [que trabalhou na informalidade] ou se aposentada por idade, ou nem isso consegue”, disse o secretário. Para ele, diante desse cenário, a reforma da Previdência equalizaria a situação. (Agência Brasil) (Foto: Valdecir Galor/SMCS)