Senadores da oposição tentam mudar texto final da repatriação; Renan nega pedido

Senadores de oposição apresentaram nesta quinta-feira (24)
uma questão de ordem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para
questionar o texto final aprovado do projeto de lei da repatriação, votado na
última quarta-feira (23) na Casa.

Os oposicionistas queriam ter incluído uma emenda ao texto
para proibir que parentes de políticos pudessem aderir ao programa – que
regulariza ativos de brasileiros enviados ao exterior sem declaração à Receita
Federal mediante pagamento de imposto mais multa.

Diante da pressão do plenário sobre o tema, o relator da
matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu retirar do texto o trecho que
trazia a permissão, mas não acrescentou artigo que proíbe parentes de políticos
de aderir à repatriação.

Para a oposição, o texto aprovado acabou dando margens a
interpretações divergentes sobre o assunto. Segundo os parlamentares, Jucá não
cumpriu o que foi acertado.

“Enganada não fui eu, enganado não foi o senador Paulo
Rocha, não foi V. Exª, senadora Regina [Sousa], não foi o senador Pimentel nem
o senador Magno. Enganada foi a maioria do Senado Federal, que saiu daqui com a
compreensão de que estava proibida a possibilidade de repatriação por parte de
parentes e de agentes públicos. Então, eu lamento. E nós vamos denunciar e
mudar isso”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O presidente do Senado, no entanto, rejeitou a questão de
ordem apresentada que pedia a modificação do texto dizendo que o fato foi
apenas um “equívoco” nas negociações. Para Renan, o texto ainda poderá ser
modificado em sua tramitação, já que ainda passará pela Câmara dos Deputados.

“Isso ficou na sessão de ontem. O importante é olharmos para
frente. Nós temos uma agenda enorme a cumprir até o dia 15 de dezembro e é
muito importante que o Senado delibere”, afirmou.

Os oposicionistas argumentam que irão atuar para modificar o
texto na Câmara dos Deputados, o que provocaria o retorno da matéria ao Senado.
O senador Romero Jucá não estava na sessão no momento em que a oposição fez as
críticas.