Governo deve enviar reforma da Previdência ainda esta semana

O Governo Federal deve enviar ainda esta semana ao
Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência para mudar regras da
aposentadoria. A medida é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto para
recuperar a economia.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares podem votar a
medida provisória que muda o currículo do ensino médio.

Entre as comissões, os partidos continuarão a indicar nomes
de integrantes para o colegiado que irá rever a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que abriu brecha para liberar o aborto até o terceiro
mês de gravidez.

No Senado, estão previstas as votações de dois projetos
polêmicos: o que endurece as punições para autoridades que cometem
abuso e o que legaliza os jogos de azar.

A medida é que a proposta de emenda à Constituição (PEC)
siga para o poder Legislativo nos próximos dias.

Na semana passada, durante um evento em São Paulo para
investidores, Temer ressaltou que a proposta tem como alvo sanar o déficit
na Previdência “de quase R$ 100 bilhões neste ano e projetados R$ 140
bilhões para o ano que vem”.

O texto original da MP dizia que apenas matemática,
português e inglês seriam obrigatórias. No entanto, o parecer da comissão
voltou a explicitar que artes e educação física continuarão obrigatórias nesta
etapa.

Outra alteração feita pelo colegiado é em relação à carga
horária do ensino médio que deverá ser usada para aplicação do conteúdo
obrigatório. O governo havia proposto uma proporção de 50%, mas os
parlamentares elevaram esse percentual para 60%.

O objetivo da reunião é debater a atuação do governo federal
em relação à Operação Lava Jato. Em delação premiada, Machado disse ter
repassado propina a mais de 20 políticos de seis partidos.

Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os
deputados podem votar uma proposta de emenda à Constituição que libera a
realização de vaquejadas, recentemente barrada pelo STF.

A proposta tem sido criticada por representantes do
Ministério Público que dizem que a proposta pode frear investigações que
envolvem políticos, como as da Operação Lava Jato.

Já defensores do texto, caso do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), afirmam que a legislação sobre o tema está ultrapassada e
que o projeto não é uma “retaliação” a investigações.

Entre pontos polêmicos, está o que pune, com reclusão de 1 a
5 anos, a autoridade que der início a processo sem “justa causa
fundamentada”. Para os críticos, isso poderia criar o “crime de
interpretação” da lei e comprometer a independência de promotores e
juízes.

Na próxima quarta-feira (7), um dos itens na pauta é o
que legaliza os jogos de azar no país. O projeto define os jogos que podem
ser explorados; os critérios para concessão de autorização; as regras para
distribuição de prêmios e arrecadação de tributos; infrações administrativas; e
crimes em decorrência da violação das regras.

A proposta será dividida em três seções: cassinos, bingos e
jogo do bicho. Apesar de estar na pauta, o tema causa muita divergência entre
os senadores e, sem consenso, pode acabar não sendo votado.

Outro objetivo é concluir a votação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2017. Os congressistas já analisaram o texto principal,
mas ainda precisam votar destaques (possíveis alterações) ao texto. 

Foto: (Portal R7)