Marconi envia à Assembleia novo pacote do ajuste fiscal

Ogovernador Marconi Perillo (PSDB) deve enviar até amanhã à Assembleia Legislativa pacote de projetos do ajuste fiscal, onde estarão incluídas propostas de fixação de teto salarial para o funcionalismo público estadual e de mudanças na política de incentivo fiscal.

Para detalhar temas específicos do pacote, Marconi tem reunião hoje pela manhã com deputados de sua base de apoio, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Além de confirmar o encontro, o líder do Governo no Parlamento, José Vitti (PSDB), adiantou, em entrevista, que o corte de gastos também visa atender a critérios estabelecidos pelo governo federal para o recebimento de recursos oriundos da repatriação de recursos de ativos, especificamente relativos a multas.

Em almoço ontem com jornalistas, o governador informou que chegou a apresentar ao presidente Michel Temer, ao ministro Henrique Meirelles e aos demais governadores um conjunto de medidas que devem ser encaminhadas às Assembleias Legislativas, para garantir sustentabilidade financeira e fiscal, mas sem detalhar o teor de quais medidas deverão ser tomadas.

Para reiterar a tomada de medidas como necessárias, ele comentou que não adianta buscar o equilíbrio entre receita e despesas apenas agora, se há o risco de daqui a poucos anos os estados enfrentarem problemas estruturais, como acontece no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “Hoje os estados não estão mais à beira do colapso, já estão no colapso”, sustentou.

Em discurso, ele afirmou que o Brasil não tem se envolvido em discussão que possa resultar em soluções mais permanentes, daí a tomada de medidas de ajuste fiscal, em Goiás, que começaram a ser implantadas já no fim de 2014. Um dos focos do governo é, também, o regime de previdência dos servidores estaduais que, assim como as dos demais estados, está deficitário.

O desequilíbrio acontece, na avaliação de Marconi, porque há um descompasso entre o que se recolhe de contriuições e o que se gasta com aposentados. Ele disse que o déficit mensal da previdência pública de Goiás é de R$ 150 milhões, rombo que é coberto mensalmente pelo Tesouro Estadual, “É preciso buscar o equilíbrio”, defendeu.

Para o governador, os servidores públicos se aposentam muito cedo, muitos deles com menos de 50 anos de idade, mas por culpa da legislação vigente. Para mostrar o descompasso, ele informou que na Polícia Militar, por exemplo, são menos de 30 coronéis na ativa e 600 na inatividade recebendo aposentadorias ou que tem viúvas e filhos como pensionistas. “Acho que a gente tem que mudar a legislação. Se não tomarmos providências agora, os aposentados não terão como receber suas remunerações”, prevê.

O mesmo alerta, de acordo com ele, serve para o governo federal, que apresentou um déficit orçamentário de R$ 170 bilhões. “É preciso mudar muita coisa. Não só combater a corrupção – isso é um dever de todos – mas combater os ralos do dinheiro que é arrecadado da população”.