União fecha acordo com estados e edita MP para liberar recursos
De acordo com a medida provisória, os governadores terão que se comprometer com um 'Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento'
Por: Renato
O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira (7) a celebração de um acordo
com os governadores para a liberação dos recursos resultantes da multa da
repatriação (programa de regularização de ativos no exterior). Para que o
dinheiro seja repassado aos estados, porém, os chefes dos Executivos estaduais
terão que se comprometer com um “Pacto de Austeridade pela Retomada do
Crescimento”.
De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o
governo federal informou que o vai editar uma medida provisória (MP) liberando
os recursos até o dia 20 de dezembro. Após se reunir com o presidente Michel
Temer (PMDB) e outros governadores. O petista disse que a decisão de editar uma
MP foi tomada com base no entendimento da Advocacia-Geral da União para que os
processos judiciais questionando os valores fossem encerrados.
Em nota à imprensa, porém, o Planalto não condiciona o
repasse a uma data específica. Segundo o governador do Distrito Federal,
Rodrigo Rollemberg (PSB), os chefes dos Executivos estaduais estão “muito
próximos” de resolver a questão das multas “de forma política”,
formalizando assim um “grande acordo”.
“Os governadores se comprometeram com a adoção de
medidas de ajuste fiscal que serão implementadas mediante envio de propostas às
Assembleias Legislativas para: 1) Instituição de Novo Regime Fiscal
estabelecendo limites de despesas por dez anos; 2) aumento da contribuição
previdenciária dos servidores, extensivo a inativos e pensionistas, com
implementação até 2019”, informou a Presidência da República.
De acordo com o Planalto, os governadores terão as medidas
de ajuste como condicionante para “a concessão de avais pela União aos
estados”. Mais cedo, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), já havia
adiantado que somente os estados que aprovassem as propostas de controle de
gastos e reforma da previdência poderiam solicitar operações de crédito com aval
do Tesouro Nacional.
Ao sair do encontro com outros oito governadores, porém,
Rollemberg disse que ainda não conhecia as condicionantes do governo federal.
“O que governo vai editar são condições mais rigorosas para liberar
operações de crédito a partir do ano que vem”, disse. Segundo Wellington
Dias, a carta com os compromissos dos governadores está prestes a ser
divulgada.
Da reunião com Temer no Planalto agora há noite,
participaram os representantes do Rio de Janeiro, Acre, Bahia, Paraíba,
Alagoas, Maranhão e Tocantins, além do Piauí e do DF.
Foto: (R7)
