Movimentos sociais protocolam pedido de impeachment de Temer
Entidades usam o episódio envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima como justificativa para destituir Michel Temer da Presidência da República
Por: Sheyla Sousa
Representantes de movimentos sociais, juristas e parlamentares da oposição apresentaram nesta quinta-feira (8) pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. Ao todo, 19 entidades assinam o documento, segundo o qual Temer teria cometido crime comum e de responsabilidade. O grupo protocolou o pedido na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Este é o terceiro pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado à Casa.
De acordo com o documento, Temer teria exercido pressão sobre o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, para viabilizar autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Nacional (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura, para a construção de empreendimento imobiliário em Salvador. Ao deixar o governo, em novembro, Calero declarou que a pressão ocorrera devido ao fato de o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima ter comprado um apartamento no prédio, que está sendo construído em local tombado pelo patrimônio.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, Temer patrocinou interesses particulares ao apoiar a demanda de Geddel. “O presidente da República deve ser o primeiro a cumprir a lei e [esse episódio] foi indecoroso”, afirmou Freitas.
Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que o impeachment de Temer não terá seguimento. “A oposição falou tanto em golpe, agora está querendo o impeachment por meio de um golpe? Segundo a definição deles, é. Não prospera, não prosperará, e dificilmente os deputados da base vão indicar membros para uma comissão [do impeachment]”, afirmou. (Agências Câmara e Brasil)
