Renan acelera trâmite da PEC dos Gastos Públicos

Opresidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita ser possível votar no dia 13 e promulgar no dia 15 de dezembro a PEC 55, que estabelece limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Ao deixar o Plenário no início da tarde desta quinta-feira (8), o parlamentar lembrou que no primeiro turno a proposta obteve “a maioria consagradora de 61 votos”.

“Estamos a cinco dias úteis do fim dos trabalhos legislativos e vamos trabalhar para que essa pauta seja levada a termo. Vamos votar em 13 de dezembro e promulgar esta e outras PECs, se for o caso, no dia 15. As circunstâncias políticas é que vão dizer o que vamos poder entregar a sociedade. Vou me esforçar para que todos os itens sejam apreciados”, assevera, indicando que haverá recesso parlamentar normalmente em dezembro e a retomada das atividades em primeiro de fevereiro.

Abuso de autoridade

Ao ser perguntado sobre o projeto de lei do Senado (PLS) 280, que trata do abuso de autoridade, Calheiros lembrou que qualquer decisão sobre urgência de algum projeto tem que partir do Plenário, não do presidente, que tem apenas a função de pautar. O projeto estava na ordem do dia da última terça-feira (6), mas acabou não sendo analisado devido ao cancelamento da sessão. O texto tramita em regime de urgência.

“Não conversei com nenhum líder sobre isso. Essa e qualquer outra matéria, para que não seja cumprida a urgência, é preciso que o Plenário a desfaça. Não há outra forma. Quem define a urgência não é o presidente, mas o Plenário”, afirmou. Se o pedido de urgência for quebrado, o PLS 280/2016 vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Decisão do Supremo

Indagado pelos jornalistas sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que o manteve na presidência do Senado, Renan disse que decisão do STF é para ser cumprida. “A decisão do Supremo fala por si. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir”.

Ação penal

O presidente do Senado se defendeu das acusações de que teria se beneficiado do cargo para atender interesses particulares. “Diziam que pratiquei crimes de documentos falsos e recebimento de dinheiro de empreiteira. O que sobrou? Sobrou um suposto crime de peculato porque contratamos na verba indenizatória uma locadora e a paguei em dinheiro. Isso não é crime. Isso não vai sobreviver, da mesma forma que a primeira denúncia da Lava Jato contra mim, a partir da delação do Paulo Roberto Costa, já foi arquivada”, pontua.

Renan Calheiros voltou a dizer que é inocente e que colabora com as investigações. “Uma a uma essas acusações vão ruir todas porque sou inocente, estou colaborando e vou colaborara. Já fui quatro vezes depor na Polícia Federal e irei quantas vezes for necessário para que tudo se esclareça”, disse.(Agência Brasil)