Mudanças na previdência de militares serão encaminhadas em 2017, diz ministro

O ministro da Defesa Raul Jungmann disse nesta quinta-feira (8)
que um projeto de lei complementar com mudanças nas regras previdenciárias para
os militares já está em discussão e deve ser enviado à Casa Civil entre janeiro
e fevereiro de 2017. Questionado sobre o que seria passível de negociação, o
ministro disse que “tudo está na mesa”, inclusive aumento da contribuição e do
tempo de serviço.

Ele afirmou que também não está descartada a proibição ao
acúmulo de pensão e aposentadoria, como previsto na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287, enviada esta semana ao Congresso Nacional. O
projero altera as regras para trabalhadores do setor privado e servidores
públicos. “Esse acúmulo será devidamente regulado e definido em lei
complementar”, declarou.

Segundo ele, os militares não querem privilégios. “Não
queremos nenhum privilégio, apenas que se reconheça as especificidades. Tudo
está na mesa. Não há nada excluído da agenda”, afirmou Jungmann. O ministro
ainda negou que a participação dos militares no déficit da Previdência seja de
R$ 32,44 bilhões, conforme tem sido veiculado pela imprensa. Raul Jungmann
atribuiu a divulgação da cifra a uma “confusão contábil”.

Segundo ele, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
arca somente com as pensões pagas a dependentes dos militares que, em 2016,
representaram R$ 16,55 bilhões. Como os militares contribuem com 7,5% do salário
bruto para o pagamento desses benefícios, o peso para o INSS cairia para R$
13,85 bilhões. Já o salário dos inativos, diz Jungmann, é pago pelo próprio
Ministério da Defesa.

De acordo com ele, isso ocorre porque os militares não estão
enquadrados em qualquer regime previdenciário, mas sim em um sistema de
proteção social custeado pelo Tesouro Nacional. Deste sistema saíram os
recursos para o pagamento de militares ativos e inativos que, em 2016, somaram
R$ 20,23 bilhões e R$ 18,59 bilhões, respectivamente. Os valores já estavam
consignados por lei ao orçamento do ministério.

“Quem paga os nossos inativos somos nós. Ou seja, os nossos
inativos não pressionam a Previdência. Isso é computado na Previdência por um
óbvio equívoco contábil, que está sendo desfeito no balanço da União”,
declarou.

Singularidades

O ministro citou, contudo, singularidades da carreira
militar que, para ele, precisam ser levadas em conta na formulação do projeto
de lei complementar com a reforma. Entre elas, a disponibilidade para
deslocamento em território nacional e internacional a qualquer momento, o não
pagamento de horas extras e a vedação à sindicalização e a ter um segundo
emprego.

Raul Jungmann ressaltou que uma reforma realizada em 2001
introduziu um fator de redução no valor das aposentadorias dos militares e
acabou com benefícios como o pagamento de pensão a filhas solteiras. “O que
tem, agora, são só as que restam vivas”, afirmou. O ministro também disse que
os militares têm, atualmente, o menor salário entre as carreiras de Estado.

De acordo com Jungmann, o custo da folha de pagamento do
pessoal militar tem caído. Segundo números da Defesa, em 2003 os gastos com
pagamento de pessoal equivaliam a 1,17% do Produto Interno Bruto (PIB), soma
das riquezas produzidos em um país). Em 2015, caíram para 0,87%.

O motivo, segundo Jungmann, é a maior contratação de
militares no modelo temporário. “O militar temporário tem um contrato de oito
anos. Hoje, quase 70% do pessoal do Exército é militar temporário. Ele custa
muitas vezes mais barato do que um militar efetivo”, disse o ministro. 

Foto: (Ceará Agora)