Governo corta na carne, diz Marconi

Venceslau Pimentel

“Ou nós fazemos o dever de casa, ou situação vai ficar ruim para todo mundo”. A declaração foi dada ontem no início da tarde pelo governador Marconi Perillo (PSDB), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Ele disse que o governo, mais uma vez, corta na própria carne.

Em pouco mais de 35 minutos, Marconi expôs detalhes do Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado, que consta do pacote de quatro projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ele enviou na sexta-feira para apreciação da Assembleia Legislativa. O governador voltou a enfatizar que se trata de medidas que vão além do seu governo, que se encerra em dezembro de 2018.

“O que estamos fazendo agora é um ajuste estrutural que vai servir para o nosso governo e para os próximos. Que a gente defina um teto de gastos, defina um indexador local, inclusive abaixo do limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal, que chamamos de limite de alerta, que vai impedir novos gastos”.

Trata-se, segundo ele, de preparar o Estado para desafios futuros, cujas medidas fazem parte pacto firmado entre os Estados e o governo federal, em articulação que ele liderou junto ao presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

Em relação à fixação de um teto de gastos públicos, o governador frisou que o objetivo é simples: gastar se tiver dinheiro. “Isso é uma coisa básica para qualquer casa, da mais simples à mais sofisticada”, comparou. Para ele, a receita corrente líquida é a mais adequada, porque se gasta apenas o que se arrecada. “Não adianta você ter orçamento e não ter o lastro financeiro”.

No caso da previdência estadual, cuja alíquota passa de 13,25% para 14,25%, destinado ao fundo especifico, é uma medida que, segundo ele, alivia o déficit mensal de R$ 150 milhões, que são bancados pelo Tesouro do Estado. O fundo banca 40 mil aposentados e pensionistas.

“Se nós não tomarmos medidas agora, esse déficit, que é de R$ 150 milhões por mês, vai chegar a R$ 200 milhões, R$ 250 milhões, R$ 500 milhões, e aí o governo não vai mais ter condições de bancar os aposentados. Pessoas que trabalharam uma vida toda vão ficar sem condições de receber”, disse. Marconi estima que o ideal seria aumentar o percentual para 40% para acabar com o déficit. “Mas a gente sabe que não é sustentável uma cobrança maior que essa”.

Economia

As medidas, que incluem ainda cortes de cargos comissionados, temporários, gratificações e funções comissionadas, são uma forma de economizar para bancar reajustes da folha do funcionalismo que acontecem vegetativamente ou por meio de reajuste através de leis estaduais ou federais, como no caso do piso nacional dos professores

Com isso, ele estima que o governo vai deixar de gastar R$ 1,6 bilhão, em 2017. Ao salientar que o programa de austeridade vai alcançar os próximos governos, ele prevê que, ao final de 2018, quando conclui o seu mandato, o Estado está numa “situação razoável”, pois as medidas visam garantir sustentabilidade financeira do estado

Marconi lembrou que o pacote enviado à Assembleia teve repercussão no país. “No momento em que todos se preocupam com a situação financeira do Brasil, estados e municípios, Goiás sai na frente, porque há três meses começamos a elaborar essas medidas”.

Quanto à mudança na política de incentivos fiscais, ele ressaltou que ao longo dos anos o governo abriu mão de milhões de reais para que os investimentos chegassem ao estado, mas que agora é importante que as empresas contribuam com uma parcela, diante do tamanho dos incentivos que recebem. “O que queremos com essa proposta é ter um Fundo de 15% destes incentivos para realizarmos investimentos”.

Veto

Marconi Perillo reafirmou que vai vetar reajustes para os outros poderes, mesmo que já tenham sido aprovados na Assembleia Legislativa, como é o caso do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas do Estado e também dos Municípios. “Se não podemos dar a data-base no Executivo, não é justo que concedamos para os outros poderes”, argumentou.