Lava Jato: Janot apresenta denúncia contra Renan

Oprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Na denúncia, que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor.  O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com Janot, o dinheiro foi repassado por meio de duas doações legais para a campanha política de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado de Alagoas.

O destino oficial do dinheiro foi o diretório nacional do PMDB, que então repassou as quantias de modo fracionado para as campanhas dos políticos, numa estratégia típica de lavagem de dinheiro, segundo a denúncia.

No entanto, para o procurador-geral da República, o objetivo real do repasse foi comprar a atuação política de Renan e Aníbal para que Paulo Roberto Costa fosse mantido na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Em troca, o ex-executivo da estatal atuaria para favorecer a Serveng em licitações. 

Na denúncia, Janot ressalta que o apoio do PMDB a Paulo Roberto Costa foi confirmado nas delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral, do operador financeiro Fernando Soares (Baiano) e do doleiro Alberto Yousseff. 

Janot pede que Renan e Aníbal devolvam R$ 1,6 milhões aos cofres públicos, a título de reparação material e de “danos transindividuais causados”.

A denúncia é consequência do 11º inquérito contra Renan Calheiros no STF, oito deles derivados das investigações da Lava Jato. Desde o início do mês, o senador se tornou réu no Supremo, acusado de peculato em uma ação penal não relacionada aos desvios na Petrobras.

O deputado Aníbal Gomes se tornou réu no STF há uma semana, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, numa ação penal também relacionada à Lava Jato.

Denúncia

Em nota, a assessoria jurídica da Serveng disse ter recebido com surpresa a notícia de que um de seus funcionários foi denunciado. Confira a íntegra do posicionamento da empresa:

“Apesar de não ter tido ainda acesso ao conteúdo da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, a Serveng Civilsan recebe com surpresa e indignação as notícias dando conta que um de seus funcionários foi também denunciado. Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento. A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de “participar de licitações mais vultosas na Petrobras” não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos.” (Agência Brasil) 

Calheiros se diz “tranquilo” sobre o caso 

Renan Calheiros  divulgou uma nota em que afirma estar tranquilo para esclarecer todos os pontos levantados na investigação que resultou na denúncia contra ele apresentada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Na denúncia, a primeira contra o senador derivada da Operação Lava Jato, Renan foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido da empresa Serveng, em 2010, R$ 800 mil em propina travestida de doação legal de campanha.

O procurador-geral da República escreveu que o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), também denunciado pelos mesmos crimes, serviu de intermediário entre a Serveng, Renan Calheiros e Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras.

A quantia de R$ 800 mil teria como objetivo real comprar o favorecimento da Serveng em licitações feitas pela petroleira estatal, segundo Janot.

“O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa do Senado logo após a confirmação da denúncia. 

“O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”, conclui o texto.

A denúncia desta segunda-feira contra Renan é consequência de um dos 11 inquéritos contra o senador que tramitam no STF, oito deles relacionados à Lava Jato. No início do mês, ele se tornou réu pelo crime de peculato, numa ação penal não relacionada aos desvios na Petrobrás. (ABr)