Deputados aprovam ajuste fiscal e orçamento de 2017

Mardem Costa Jr.

Os deputados estaduais encerraram o exercício de 2016 aprovando ontem em segunda e última votação três dos quatro projetos contidos no Pacto de Ajuste Fiscal e a Lei Orçamentaria Anual (LOA). A última sessão do ano também marcou a despedida de Helio de Sousa da presidência da Assembleia e dos deputados Adib Elias (PMDB), Ernesto Roller (PMDB), Renato de Castro (PMDB) e Zé Antônio (PTB), eleitos prefeito de Catalão, Formosa, Goianésia e Itumbiara, respectivamente.

Além do aumento da contribuição previdenciária, noticiada por O HOJE, também foram aprovados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumentando de 20% para 30% a Desvinculação de Receitas do Estado (DRE), dando ao governo o direito de usar, livremente, 30% receitas obtidas com impostos e contribuições.

Também foi aprovada a redução de 20% no número de servidores comissionados e de 30% na verba de custeio para despesas com horas extras e gratificações. A expectativa é que 1.400 cargos de comissão sejam extintos. Apesar de constar no Pacto, a transformação da licença-prêmio em licença qualificação foi descartada, após entendimentos entre o governo de Goiás e os deputados de situação e oposição. Ainda serão suprimidos da estrutura estadual ou incorporados por outras pastas mais de 40 conselhos de órgãos públicos. Os cargos de secretário executivo serão extintos.

O projeto que cria o Fundo de Estabilização Fiscal, um dos mais polêmicos e criticados pelo meio empresarial, também foi aprovado. Ele sofreu emendas na Comissão Mista da Casa, reduzindo o prazo se prazo de duração dos 10 anos iniciais, para o fim da atual gestão do atual governador Marconi Perillo (PSDB). Também foi reduzida alíquota de contribuição do fundo de 15% para 10% para o contribuinte que desejar utilizar benefício ou incentivo fiscal ou financeiro. 

PEC do Teto

Quarto projeto do Pacto de Ajuste Fiscal, a versão goiana da PEC do Teto dos Gastos ficou para o próximo ano. A medida é uma das mais polêmicas, por preconizar a limitação dos gastos governamentais por um período de dez anos. Para o líder do Governo na Assembleia, José Vitti (PSDB), a PEC e as demais medidas aprovadas ajudarão o Estado a alcançar suas metas de economia e de equilíbrio das contas públicas.

Paulo Cézar Martins (PMDB), por sua vez, ressalta que os servidores foram os maiores penalizados pelas medidas aprovadas. “O governo corta na carne do funcionalismo, porém gasta com shows e concede perdões fiscais para empresas. Falta coerência”, queixa-se. 

Orçamento com R$ 1 bilhão a menos 

A peça orçamentária de 2017 do Estado aprovada ontem prevê receita de R$ 24,23 bilhões e despesa estimada é de R$ 23,56 bilhões. O valor envolve os recursos de todas as fontes, o Orçamento Fiscal (R$ 19,9 bilhões), a Seguridade Social (R$ 3,5 bilhões) e os Investimentos das Empresas (R$ 949 milhões). Os deputados apresentaram 860  emen das, todas acatadas pelo relator da matéria, Álvaro Guimarães (PR). Caberá ao governador Marconi Perillo (PSDB) acatar ou vetá-las.

Com cerca de R$ 1 bilhão a menos nos cofres públicos – em 2016 as receita foi de R$ 25,2 bilhões, o Palácio das Esmeraldas contará com pouca margem de manobra para investimentos. Para atenuar o aperto, a LOA elegeu como prioridade a implementação e execução de ações detalhadas pelo programa Goiás Mais Competitivo (GMC), que exigirão contrapartidas na ordem de R$ 823 milhões. 

Pastor toma posse no lugar de Santana 

O pastor Jeferson Rodrigues (PRB) foi empossado ontem como deputado estadual. A posse se deu após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de computar os votos do ex-prefeito de Nerópolis, Gil Tavares, no pleito de 2014. Com isso, o quociente eleitoral foi recalculado, abrindo uma vaga para a chapa do PRB. Rodrigues teve 36,3 mil votos – 14º mais bem votado.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Helio de Sousa (PSDB), parabenizou o novo parlamentar, desejando-lhe sorte e se dispondo a ajudá-lo em qualquer eventualidade. “Estamos atendendo a uma notificação judicial para dar posse ao deputado Jeferson Rodrigues, um deputado da base que está vindo para agregar”, explica.

Em sua fala, Jeferson Rodrigues confessou profunda dileção e gratidão ao advogado do PRB em Goiás, Aurelino Ivo Dias, além disso agradeceu a cada membro da Igreja Universal presente na solenidade, reforçando estima por seus familiares. “Confiei em Deus e conseguimos essa vitória”, ressalta. O novo deputado contou alguns planos de trabalho durante os dois anos em que estará atuando na Assembleia. “Hoje o PRB está no Ministério de Indústria e Comércio do Brasil. Vamos procurar ser o porta-voz desse ministério em Goiás, juntamente com o governador do Estado, Marconi Perillo, e com o deputado federal João Campos (PRB)”, destacou.

Afastamento

Com a recontagem, Santana Gomes (PSL) perdeu a titularidade e passou a ser primeiro suplente de Lucas Calil (PSL). Gomes prometeu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para manter-se como deputado. No entanto, o próprio governador Marconi Perillo (PSDB) estaria empenhado em manter Santana na Assembleia. 

Ex-vereador de Goiânia e dono de uma oratória incisiva, Santana Gomes assumiu o papel que cabia na legislatura passada a Tulio Isac (PSDB). O social liberal é um dos poucos parlamentares da base governista que bate de frente com os colegas da oposição sem medos ou receios.

A manutenção de Santana no Parlamento é considerada fundamental pelos governistas. O próprio governador Marconi Perillo (PSDB) teria sondado Calil para assumir uma pasta no governo, abrindo espaço para volta de Gomes.

Despedida

Helio de Sousa despediu-se da Presidência da Assembleia. O tucano agradeceu aos colegas parlamentares, aos servidores e declarou que deixa a presidência com sentimento de alegria pelo trabalho prestado durante o biênio 2015 -2016.

Nos dois anos em que esteve à frente do Parlamento Goiano, Helio de Sousa colocou em pauta 6.273 matérias, sendo 3.643 em 2015 e 2.630 em 2016. Lembrando que nesta totalização, encontram-se relacionados 2.785 requerimentos apresentados em plenário no ano de 2015 e 1.985 requerimentos de 2016.