Nove projetos de lei foram aprovados na Câmara

Os vereadores de Goiânia aprovaram nove projetos de lei em segunda e última votação nesta quinta-feira (23). 

Paulo da Farmácia (PROS) teve duas proposições aprovadas: a primeira, autoriza o Executivo a criar em Goiânia uma central de atendimento à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida e a segunda, permite a visita exclusiva e antecipada dos professores da rede pública e priva de ensino às exposições culturais.

Cristina Lopes, a Drª Cristina (PSDB), igualmente teve dois projetos aprovados nesta plenária. Um declara de Utilidade pública a Associação Viva Mari, “ Viva Mariana Reabilitação e Ações Sociais Integradas” e o outro institui no Calendário Oficial do Município o “Arraiá do Zé Fego – Festival Multicultural da Diversidade”, comemorado anualmente na primeira quinzena de junho.

O acesso público obrigatório a toda a Legislação municipal pela rede mundial de computadores foi o objetivo da alteração na lei 8.406 . A autoria  é do vereador Rogério Cruz (PRB). 

Cida Garcêz (PMN) teve aprovada matéria de sua autoria que institui o programa “Adote um Ponto” no Município, com o intuito de melhoria e conservação das paradas de ônibus da região metropolitana.

Richard Nixon (PRTB), por sua vez, conseguiu aprovação para seu projeto que denomina a Unidade Básica de Saúde da região Noroeste, situada no bairro São Carlos como UBS Cristiano Melo Araújo.

Não reeleita, Célia Valadão (PMDB), viu a Casa aprovar a inclusão no Calendário Oficial do Município o “Dia da Padroeira da Basílica de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, matriz de Campinas.

E por fim, o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB) teve aprovado projeto de sua autoria, que declara como de utilidade pública a Associação “Cristo Esperança”.

Despedida

Na segunda-feira, (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne para apreciar alguns projetos que poderão compor a pauta das últimas três sessões no ano, a serem realizadas nos dias 27, 28 e 29 de dezembro, encerrando os trabalhos da legislatura  2013-2016. Os vereadores voltarão à Câmara em fevereiro de 2017, quando iniciam a legislatura 2017-2020. 

Adiada votação de projeto de venda de áreas 

Um projeto polêmico, lido no plenário da Câmara, no último dia 20 deste mês, poderá não ser votado na atual legislatura, apesar do prefeito Paulo Garcia (PT) ter enviado aos vereadores com pedido de urgência. Trata-se do projeto que pede autorização para a desafetação de várias áreas públicas para a Prefeitura quitar dívidas junto ao Instituto de Previdência Social do Município (IPSM). O projeto foi encaminhado pela Mesa Diretora à Procuradoria da Casa para análise jurídica.

Na quinta-feira (22), vários vereadores, entre eles, Elias Vaz (PSB), Djalma Araújo, (Rede), Drª Cristina (PSDB) e Anselmo Pereira (PSDB, debateram o assunto. Eles concordam que a Câmara não deveria votar a matéria nessa legislatura, mas na próxima que começa dia 1º de janeiro, quando o novo prefeito, Iris Rezende (PMDB), assumir a Prefeitura de Goiânia.

“É projeto altamente polêmica e que não pode ser votado de forma atabalhoada”, resume Elias. Segundo ele, existe um projeto na Comissão de Constituição e Justiça, no qual consta a doação de área para a Justiça Federal próximo ao Paço. “O que poderia ser feito é a Câmara votar essa proposta, que também consta do projeto do Paulo Garcia, que contém não só doação mas também venda de áreas públicas. Aprova-se a doação da área para a Justiça e a venda de área fica para a próxima legislatura”, resumiu.

Araújo considera correta tal proposta porque considera “a venda de áreas públicas no final de uma administração um fato polêmico. Que o assunto seja tratado no próximo ano pela nova Câmara e o novo prefeito da Cidade”.