Prefeitura fez história na habitação em 2016

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), realizou um trabalho histórico na área de habitação em 2016. Com foco em regularização fundiária e escrituração de imóveis, a pasta alcançou a marca de 73 loteamentos regularizados e 6.783 contratos de doação de imóveis assinados entre fevereiro e dezembro. 

O titular da Seplanh, Sebastião Juruna, relata que assumiu a Secretaria com a missão de trabalhar em prol da regularização da cidade. “Recebi do prefeito Paulo Garcia a determinação de regularizar os loteamentos da capital que, em sua maioria, foram criados à revelia do poder público em gestões anteriores. Trabalhamos a todo vapor e hoje podemos apresentar a vocês o balanço positivo”, afirma. 

De acordo com Juruna, a regularização fundiária está prevista no artigo 46 da Lei Federal nº 11.977 de 2009, mas, cabe ao município o ordenamento do solo, por isso, é possível que a prefeitura intervenha em loteamentos particulares para que seja cumprido o Art. 40 da Lei 6.766 de 1979. “A lei estabelece que a Prefeitura pode regularizar loteamento a fim de evitar danos aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes. Foi o que fizemos no decorrer do ano”, declara. 

“Realizamos o maior programa de regularização fundiária de Goiás e, quem sabe do Brasil. Um trabalho histórico na área de habitação. O prefeito Paulo Garcia nos deu apoio para que o trabalho fosse realizado com celeridade e transparência. Para nós foi gratificante poder levar dignidade às pessoas que esperavam a legalização de seus imóveis”, enfatiza Sebastião Juruna. 

Parceria com cartórios

Segundo o secretário, é importante destacar que o trabalho ganhou mais agilidade quando a Prefeitura aderiu às assinaturas eletrônicas. “O prefeito e o procurador assinam eletronicamente por meio de senha. Com isso, eliminamos o trabalho manual e conseguimos acelerar o trabalho de assinatura de escrituras e contratos de doação de imóveis”, frisa. 

Outro ponto de destaque foi a parceria entre Prefeitura de Goiânia e cartórios da capital encabeçada pela atual gestão da Seplanh.  Juruna lembra que o trabalho conjunto levou tabeliões até os setores mais distantes do município e deu acesso a moradores que não tinham condições de deslocar-se até os centros. “Vamos até o setor o com os cartórios, com isso, as famílias assinam contratos na presença do tabelião que possuem valor de escritura pública”.

“A gestão 2016 da Seplanh foi pautada na desburocratização dos trabalhos. Um exemplo desse perfil, por exemplo, foi a emissão das Certidões de Conclusão de Obras (Habite-se) a residenciais construídos em parceria com o Governo Federal por meio do Programa Minha Casa Minha Vida como Jardim do Cerrado, Buena Vista e Orlando de Morais. Solicitamos a Secretaria de Finanças providências para que os imóveis fossem isentos das taxas e impostos e tivemos parecer favorável. Com isso garantimos que mais de 4.500 famílias regularizasse a situação dos seus imóveis sem qualquer tipo de ônus para os proprietários”. 

Para Sebastião Juruna que assumiu a Seplanh em janeiro, o trabalho realizado ao longo de 11 meses foi produtivo: “Realizamos um trabalho pioneiro que deixará uma marca na história da administração goianiense. Deixo a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação com sentimento de dever cumprido. Trabalhamos em prol da população e os números estão aí para comprovar”, finaliza o secretário.