Câmara pode ter sessão no sábado

A Câmara Municipal de Goiânia poderá se autoconvocar para sessão extraordinária no sábado (31), a fim de votar um projeto de lei enviado pelo prefeito Paulo Garcia (PT) que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Dentre as modificações propostas pelo PL estão a inclusão de diversas categorias de profissionais que passarão a arcar com o tributo. Para valer no ano de 2017, as novas regras precisariam ser votadas ainda em 2016.

Passarão a pagar o imposto estão os de armazenamento e hospedagem de dados de sites, áudios e vídeos, composição gráfica, criadores de programas computacionais, aplicação de tatuagens, piercings, translado e cremação de corpos, guincho, serviço de reflorestamento, plantio e adubação. A justificativa dada pelo Paço Municipal é de incrementar a receita.

O vereador Elias Vaz (PSB) convocou uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar a questão e a CCJ decidiu pela aprovação da matéria. Única vereadora a votar contra, Drª Cristina (PSDB) criticou a apresentação do projeto na reta final da gestão do petista. Cristina, Vaz e Geovani Antônio (PSDB) assinaram um manifesto público contra a convocação, considerada irregular por eles. (MCJ)