Ministro apresenta Plano Nacional de Segurança; conheça os principais pontos

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresenta neste
momento, no Palácio do Planalto, uma minuta final do Plano Nacional de
Segurança Pública. Segundo ele, ao contrário dos anteriores este será um plano
operacional e não de intenções. O documento receberá ainda sugestões das
secretarias estaduais para ser finalizado.

“Tudo que está previsto no plano tem previsão orçamentária, o que percebemos
que não haveria orçamento por conta das condições econômicas do país, fica para
depois. O plano é extremamente realista”, diz o ministro.

“Esta é a primeira vez que um plano é construído com a
participação de secretários estaduais, ministérios públicos, sociedade civil
organizada, entre outros. Por isso será mais realista e, diferentemente dos anteriores,
não é um plano de intenções, mas operacional, em seus três eixos principais:
integração, cooperação e colaboração”, acrescentou Moraes.

O novo plano terá três objetivos principais: reduzir
homicídios, feminicídios e a violência contra a mulher; promover o combate
integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam
no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e modernização
do sistema penitenciário.

“Esses três objetivos estão interligados por terem relação
direta com o narcotráfico e a criminalidade organizada. Combatendo isso, os
demais são crimes reflexos e cairão”, destacou o ministro.

Moraes detalhou as ações gerais de capacitação, inteligência
e de atuação conjunta previstas. No que se refere à capacitação, disse ele, o
plano prevê nova matriz curricular para a formação policial, bem como a
elaboração de estatísticas de mensuração da eficácia da atividade de Polícia
Judiciária. “É importante uma nova matriz de formação, seja do policial, seja
do Ministério Público ou do policial judiciário”.

As ações de inteligência preveem a implantação de núcleos
nos 26 estados e no Distrito Federal. Moraes lembrou que isso será feito de
forma conjunta com setores de inteligência das polícias Federal (PF),
Rodoviária Federal (PRF), Civil, Militar e do sistemas penitenciários.

“Vamos implantar e interligar sistemas de
videomonitoramento, a exemplo do que foi feito nas cidades que sediaram a Copa
e os Jogos Olímpico, com a participação de toda a inteligência policial. Será
um grande centro de cooperação de inteligência e de informações que poderá ser
compartilhado com todos os municípios”, afirmou.

Ainda dentro das ações de inteligência, o plano prevê a
ampliação do número de radares do Alerta Brasil nas rodovias. “Vamos ampliar
para quase mil [na verdade, 935] o número de radares Alerta Brasil, de forma a
integrar esse sistema com os sistemas estaduais de identificação de veículos”.

A comunicação por rádio digital também está prevista no
plano. Alexandre de Moraes explicou que essa integração, entre a PRF e as
polícias estaduais que tenham rádio digital, será focada nas áreas estratégicas
e de fronteiras. “Essa questão é muito importante porque há atualmente, nos
estados, grande dificuldade de comunicação. Boa parte deles ainda faz
comunicação analógica. [Ao digitalizar] garantiremos uma comunicação sem
interferência [de criminosos]”, argumentou.

Há também a previsão de investimentos nas perícias
criminais, tanto estaduais quanto federal. “Um grande problema de vários
estados é a questão da perícia criminal, seja para a resolução de homicídios –
tivemos 52 mil em 2015 – seja para o combate ao narcotráfico. Vamos, então,
instalar um laboratório central de perícia criminal que dê apoio a todos os
estados. Daremos também apoio aos estados pelos laboratórios da PF que serão
ampliados”.

Ainda dentro das medidas de fortalecimento da perícia
criminal, Moraes disse que o plano prevê a ampliação da inserção dos perfis
genéticos no banco de dados de DNA e o compartilhamento, em âmbito nacional, do
banco de dados de impressões digitais.

A identificação de armas de fogo e de munições será uma
“política pública destinada ao combate à criminalidade”,  acrescentou o
ministro ao citar as ações denominadas “DNA das Armas”.

Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)