Sancionado por Maia, Orçamento de 2017 é publicado no Diário Oficial
Esta é a primeira peça orçamentária sob vigência da proposta de emenda à Constituição
Por: Redação
Sancionado sem vetos pelo presidente da República em
exercício, Rodrigo Maia, o Orçamento Geral da União de 2017 foi publicado na
edição de hoje (11) no Diário Oficial da União. Esta é a primeira peça
orçamentária sob vigência da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016)
que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Maia sancionou a lei ontem (10) durante a viagem do
presidente Michel Temer a Portugal, onde participou do funeral do ex-presidente
português Mário Soares.
O Orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 15
de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e
salário mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo
corrigiu o cálculo do salário mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$
937, em vigor desde o dia 1º de janeiro.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas em um país) para 2017 e prevê 4,8%
de inflação. A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica
de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar.
A lei prevê que as despesas com juros e amortização da
dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões
serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão
para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com
recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu
R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de
deputados e senadores às despesas de 2017. (Agência Brasil)
Foto: reprodução (Câmara)
