Crise no sistema prisional do país será tema de reunião

Representantes de todos os órgãos ligados à Segurança Pública no Estado de Goiás vão se reunir hoje para discutir a crise nos presídios brasileiros. O convite partiu do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, a partir de orientação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmém Lúcia, dada aos 27 presidentes de tribunais de todo o país.

O trabalho será desenvolvido em três frentes, segundo o juiz auxiliar da Presidência, Romério do Carmo Cordeiro. A primeira delas é o que a ministra Carmén Lúcia chamou de “choque de jurisdição penal”, ou seja, um esforço concentrado para o julgamento de todos os casos em que exista prisão provisória num prazo máximo de 90 dias. “A tendência, no entanto, é a confirmação dessas prisões provisórias em definitivas”, ressaltou Romério, que apesar de tudo acredita que é válida a resposta rápida por parte do Poder Judiciário.

Além disso, ela quer que seja feito um censo físico para saber a real situação carcerária do País, uma vez que os números disponíveis não são confiáveis. “A ministra precisa saber quantos presos existem, quais são provisórios e definitivos, que crimes cometeram, em que condições estas pessoas estão vivendo, enfim, saber como é, de fato, a população carcerária no Brasil”, explicou o magistrado. A ministra deu prazo até terça-feira (17) para que todos os tribunais informem, com precisão, o número de processos penais não julgados em cada comarca.

Outro ponto ressaltado pela ministra Carmén Lúcia e que será discutido na reunião é quanto aos sistemas de cumprimento de pena no Brasil. Embora legalmente existam três meios – fechado, semiaberto e aberto, apenas fechado e a prisão domiciliar realmente funcionam na prática. Os Estados, em regra, não possuem estrutura para o cumprimento do sistema semiaberto, uma vez que não existem colônias agrícolas ou industriais para o cumprimento do aberto. Com isso, restam apenas o sistema fechado e domiciliar, ou seja, a liberdade com uso de tornozeleiras eletrônicas.

“Investir em presídio, embora necessário, além de demorado, é muito caro. Temos de trabalhar junto ao Poder Executivo para que se façam maiores investimentos na construção de novas casas do albergado e em colônias. Se você tem isso, você tira de circulação muitas pessoas que tem problemas com crime das 21 horas até as 5 da manhã, além dos finais de semana”, afirmou.

Segundo ele, promotores e juízes, sabendo desta situação, naqueles casos mais sérios, tendem a pedir e a aplicar condenações mais graves porque sabem que não tem como cumprir semiaberto por falta de estabelecimento adequado. “Por exemplo, se você tem um homicídio simples em que o réu é primário, sem antecedentes, ele, muito provavelmente, vai pegar uma pena menor de oito anos, ou seja, vai para o semiaberto. Como não tem estabelecimento, ele volta para casa com tornozeleira. Como você explica para a família da vítima que esta pessoa está solta?”, questionou ele para ilustrar a necessidade desse investimento. “Apesar de termos um número elevado de presos, a sensação de impunidade ainda é muito grande”, arrematou. (Assessoria de imprensa do TJ). 

STF defende uniformização de ações 

A complexidade do sistema carcerário nacional foi ressaltada também pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. Para ele, são válidas as orientações da ministra Carmén Lúcia, principalmente quanto à uniformização das ações dos tribunais de justiça do País, mas a crise é resultado de problemas que vem sendo perpetuados há décadas.

A solução não é apenas conjuntural, segundo o magistrado, passa por questões estruturais. “Não tem condições do preso ter atividade dentro dos presídios e se ressocializar, se preparar para voltar. Nós precisamos de uma sociedade que não seja discriminatória e que aceite esse preso de volta. Além disso, precisamos que aqui fora essa pessoa tenha proteção no sentido de ter uma atividade econômica rentável para manter a sua família. Se isso não ocorrer, vamos ficar nesse círculo vicioso: a pessoa pratica o crime, o Judiciário atua, manda para o sistema prisional, ele não se recupera, volta para a sociedade e reincide. Então, essa realidade não é conjuntural”, afirmou.

Para Luiz Cláudio, os dados do sistema penitenciário goiano sobre o número de presos provisórios e definitivos não pode ser avaliado com muita correção técnica, pois o cumprimento da pena, atualmente, ocorre a partir da condenação confirmada, que o faz entrar no sistema, mas ainda como provisório porque a sentença ainda não transitou em julgado”, explicou.

União 

Em matéria publicada na sexta-feira (13) no site do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmén Lúcia afirmou que os problemas carcerários no Brasil atingiram outro patamar desde o mês passado, com rebeliões e mortes em presídios no Amazonas e em Roraima. “A situação é de emergência. As facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios”, observou a ministra.

Carmén Lúcia destacou ainda que há união entre todos os juízes e que nenhum juiz está sozinho. “ O momento é crítico, mas estamos solidários”, afirmou.  Ela informou também ter sido formado um grupo de trabalho de juízes criminais para atuar como colaboradores, identificando os principais problemas das varas de execução penal. O diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, integra a força-tarefa. 

Da reunião desta segunda-feira, às 15 horas, participarão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, do Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública.