Cármen Lúcia diz que ainda não analisou como ficará andamento da Lava Jato

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, disse hoje (19) que ainda não estudou como ficará o andamento dos
processos da Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, que morreu em
acidente de avião na tarde de hoje, era o responsável pela condução das
investigações na Corte.

“Não estudei nada por enquanto. A minha dor é humana, como
eu tenho certeza é a dor de todo brasileiro por perder um juiz como esse”,
disse.

Cármen Lúcia recebeu a notícia da morte de Teori em Belo
Horizonte e retornou no início noite a Brasília para acompanhar o caso. Aparentemente
abatida, a ministra foi diretamente do aeroporto ao Supremo para falar com os
jornalistas sobre a morte de Teori, a quem chamou de “um amigo super afetuoso,
leal, digno”.

Durante entrevista, Cármen Lúcia confirmou que o velório do
ministro será em Porto Alegre, onde mora a família dele, e não no Salão Branco
do STF, como é tradicional na Corte. Ela informou estar em contato
constante com a família de Teori, de quem partiu o pedido para que o velório
fosse realizado na capital gaúcha, onde o ministro morava e onde construiu sua
carreira. “O Supremo acata e dará todo o suporte para tudo que for
necessário”, disse a presidente do STF. A data ainda não foi definida
porque o Corpo de Bombeiros de Paraty (RJ) ainda faz o trabalho de busca dos
corpos.

“O Supremo se ressente e vai ressentir sempre da perda de um
juiz como esse. Esperamos agora que o desenlace dos acontecimentos aconteça de
uma maneira bem humana”, acrescentou.

Regimento Interno

Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do Regimento Interno
do Supremo prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a
vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo
presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os
processos do magistrado, incluindo os da Lava Jato.

Outro trecho do regimento, no entanto, faz exceção para
alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha
de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator.
Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as
ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério
Público.

Casos excepcionais

A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a
prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a
redistribuição dos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo,
que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese,
embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive,
modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser
precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da Operação Lava Jato que
tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em
1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11
mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado como advogado.