Juiz proíbe candidatura de Maia à reeleição na Câmara

Uma decisão liminar do juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília impede que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concorra à reeleição ao cargo. Na decisão, o juiz também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

O magistrado concedeu a liminar em atendimento a um pedido feito pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, em uma ação popular. O filho dele, Lucas Rivas, assessorou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a ação teria sido orquestrada por aliados de Cunha no Centrão – grupo de parlamentares de vários partidos, como PP, PSD, PTB e outras legendas.

Na decisão, Oliveira entendeu que Maia não pode ser candidato à reeleição, mesmo que não haja proibição expressa na Constituição para o caso de “mandatos-tampão”, como foi o dele. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara, em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, após a cassação. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.

“Em outros termos, não se deve interpretar o silêncio do inciso 4º do Artigo 57 da Constituição, relativamente ao mandato suplementar, como autorização para a reeleição, prestigiando-se eventual decisão política nesse sentido, como já se sustentou. Ao contrário, nessa hipótese, deve-se prestigiar a interpretação que mais promova a rotatividade no exercício do poder, por força do princípio republicano”, decidiu o juiz.

Recurso

Em nota, Rodrigo Maia disse que vai recorrer da decisão. “Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível”, diz. 

Os adversários de Maia na disputa, Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso, preferiram o silêncio ao serem procurados pela reportagem. O democrata seguiu para Porto Alegre, onde acompanhará o velório do ministro Teori Zavascki, morto nesta quinta-feira (19). (Redação com Agência Brasil) 

Jovair visita Pernambuco e vai ao Piauí 

O deputado Jovair Arantes (PTB), candidato à Presidência da Câmara dos Deputados, esteve ontem em Recife (PE). Devido à morte de Teori Zavascki, o petebista cancelou os eventos públicos que teria com parlamentares, focando sua atuação em audiências a portas fechadas. Um almoço programado com a bancada federal pernambucana foi cancelada em função do luto oficial de três dias decretado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Arantes passou os últimos dias na região Nordeste, visitando os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia. Neste final de semana, o petebista visitará o Piauí e o Maranhão, focando suas atenções na região Norte na próxima semana. Com exceção do Pará, com 17 deputados, os outros seis estados nortistas possuem apenas oito.

Jovair reuniu-se com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) e depois com o senador Armando Monteiro (PTB), que o recebeu acompanhado dos deputados José Humberto Cavalcanti (PTB), Ricardo Teobaldo (PTN), Silvio Costa (PTdoB) e Zeca Cavalcanti (PTB). 

A independência da Câmara é a principal plataforma de campanha de Jovair Arantes, que critica o modo como Rodrigo Maia (DEM-RJ) conduz a Câmara. O petebista promete ainda uma mudança de paradigma administrativo e o resgate da credibilidade da Casa e dos parlamentares.

Nos bastidores, os aliados do petebista defendem medidas na linha outrora adotada por Severino Cavalcanti.