Para OAB, Cármen Lúcia pode homologar delações da Operação Odebrecht

Após deixar o velório do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Teori Zavascki, em Porto Alegre, o presidente nacional da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que a presidente
da Corte, ministra Cármen Lúcia, considere assumir, de imediato, o processo de
homologação das delações premiadas de executivos da Odebrecht.

Para o presidente da OAB, é preciso atender ao desejo da
sociedade brasileira de que a Lava Jato seja conduzida com celeridade no STF,
“até mesmo em nome da memória do ministro Teori e do trabalho que estava
fazendo”.

“Se poderia pensar numa ideia de que a própria ministra
Cármen Lúcia cumprisse essa etapa que falta no processo, de homologação ou não
das delações premiadas”, afirmou Lamachia.

O ministro Teori Zavascki estava prestes a homologar 77
delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. São depoimentos
concedidos após um acordo da empresa com o Ministério Público Federal (MPF) que
garante vantagens aos delatores, como o abrandamento de pena em troca de
detalhes sobre o mega-esquema de corrupção na Petrobras.

Por trazer citações a dezenas de políticos com foro
privilegiado, os depoimentos foram entregues a Teori Zavascki, relator da Lava
Jato no STF, em dezembro, para que ele pudesse homologá-los, isto é, decidir se
poderiam ser considerados válidos como prova. O gabinete do ministro trabalhava
no recesso do Judiciário para que as homologações pudessem ocorrer rapidamente,
possivelmente no início de fevereiro.

“A própria ministra Cármen Lúcia e os membros da Corte
Surprema podem refletir sobre a continuidade, agora, momentânea e imediata,
dessas coletas e dos depoimentos testemunhais daqueles delatores, ou seja , dos
colaboradores”, defendeu Lamachia.

Na última sexta-feira (20), o presidente da OAB já havia divulgado uma nota
em que defendia a redistribuição “imediata” dos processos da Lava Jato para
outro relator no STF, afirmando que aguardar para que o sucessor de Teori
assuma a operação serviria “apenas para agravar o ambiente
político-institucional do país”.

O regimento interno do STF permite que a presidente Cármen
Lúcia ordene, em casos excepcionais, a redistribuição de qualquer tipo de
processo, passados 30 dias de ausência do ministro-relator original.

Antes desse prazo, caberia ao ministro Luiz Roberto Barros,
que entrou no STF imediatamente antes de Teori, decidir sobre atos emergenciais
relacionados aos inquéritos da Lava Jato no Supremo. Entretanto, como o
Judiciário encontra-se em recesso, tal prerrogativa recai sobre a presidente da
Corte, ministra Cármen Lúcia.

O ministro Teori Zavascki morreu na última quinta-feira (19)
após o avião em que ele e mais quatro pessoas viajavam cair no mar próximo a
Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro.

Foto: Reprodução (R7)