Marconi determina que Passe Livre Estudantil não sofra corte de recursos

Venceslau Pimentel

Por determinação do governador Marconi Perillo (PSDB), o Programa Passe Livre Estudantil não vai sofrer qualquer corte de recursos, em meio ao ajuste fiscal para equilibrar receita e despesas, por conta da crise financeira que atinge em cheio as administrações públicas Brasil afora.

A informação é do secretário de Governo, Tayrone Di Martino, em entrevista ontem (23) à imprensa, no ato de abertura do cadastro e recadastro ao programa, que beneficiou 53 mil estudantes em 2016, a um custo de R$ 27 mil. Para este ano, o orçamento será de R$ 44 milhões, diante da expectativa de aumento em 25% dos interessados em participar do programa.

“O Estado está totalmente preparado para este acréscimo de demanda dos estudantes. Tanto que o governador Marconi Perillo determinou que, nesta área, não houvesse nenhum corte ou ajuste. O objetivo do governo é beneficiar, de todas as formas possíveis, aqueles que querem estudar”, destacou Tayrone.

No total, além de Goiânia, 18 municípios da região metropolitana contam com o programa. A exceção são Inhumas e Caturaí. O governo estuda incluir ainda este ano Catalão, Rio Verde e Anápolis, que já contam com bilhetagem eletrônica no sistema de transporte coletivo urbano. Segundo o secretário, à medida que cada município insira em seu sistema de transporte coletivo essa medida, ele poderá participar do projeto. “É a condição mínima para o Estado fazer o pagamento do programa”, explica.

Tayrone afirmou que para que os três municípios possam ser incluídos no programa, é necessário que o governo envie um projeto de lei à Assembleia Legislativa, propondo a adesão. Todo o programa é bancado pelo governo, com recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, instituído pela Lei 14.469/2003, com o objetivo de combate à fome e erradicação da pobreza, de natureza orçamentária, destinado a provisionar

recursos financeiros às unidades executoras de programas sociais. “Não tem nenhuma participação, não tem nenhum centavo da prefeitura de Goiânia. É só o estado que banca integralmente os valores,” disse o secretário.

O novo cadastramento vai se estender até o dia 31 de março. O interessado em renovar ou solicitar o benefício deve se dirigir a uma agência do Vapt Vupt, portando o cartão passe escolar emitido pelo Setransp, documento de identificação e o termo de uso do Passe Livre Estudantil. Ele tem de estar matriculado regularmente na rede de ensino. O programa garante até 48 passagens gratuitas, sendo duas por dia.   

Horário de verão vai à segunda votação na Alego 

Aprovado em primeira votação e discussão e votação, em dezembro último, o projeto de lei autoria do parlamentar Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a extinção do horário de verão no Estado de Goiás, segue para segunda fase de análise. 

O horário de verão foi instituído pela primeira vez entre os anos de 1931 e 1932, sendo adotado no País esporadicamente até 1967. Após 18 anos sem que a medida fosse novamente utilizada, o horário especial voltou a ser implantado em 1985 e, desde então, é instituído todos os anos.

“A ideia é aproveitar ao máximo a luz natural durante os dias mais longos do verão, a fim de poupar energia”, explica Luis Cesar Bueno.

De acordo com o deputado, a medida de fato reduz o gasto com energia durante os meses em que o horário especial vigora. “No entanto, deve-se analisar os custos para a população brasileira e se os sacrifícios impostos compensam os benefícios na economia gerada ao setor elétrico”, ressalta.

Luis Cesar Bueno afirma que a Assembleia Legislativa deve apoiar este projeto em peso e encaminhá-lo ao Governador, que vai decidir pela sanção do mesmo. Para ele, o horário de verão causa estresse na população e facilita atos de violência durante a madrugada.

É necessário analisar se essa economia compensa os enormes sacrifícios impostos à população. “Ao adiantar em uma hora o relógio, as pessoas passam a se levantar mais cedo, sofrendo no próprio corpo as consequências que isso acarreta.