Extinção de subsecretarias vai gerar economia

Venceslau Pimentel

O governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa, em fevereiro, projeto de lei com um novo modelo de gestão regional, depois da decisão de extinguir todas as 40 subsecretarias de Educação. Diante da polêmica criada em torno do assunto, o governador Marconi Perillo (PSDB) fez questão de esclarecer que o motivo pelo qual se deu a decretação do fim das unidades regionais foi de caráter técnico, com base em estudo elaborado pelo Instituto Falconi Consultores de Resultado.

Marconi saiu em defesa da decisão da Secretaria de Educação, até porque o enxugamento da estrutura da pasta faz parte do Programa de Austeridade pelo Crescimento de Goiás aprovado, em parte, pela Assembleia. “Trata-se de uma decisão técnica”, reafirmou.

Para ele, trata-se de um ato acertado, por entender que não há mais necessidade de a Secretaria manter unidades presenciais espalhadas pelo Estado, diante da inovação tecnológica. Ao contrário do que se fazia há alguns anos atrás, quando havia a necessidade de encaminhamento de documentos da Secretaria para as unidades no interior, e vice-versa, a informática acelera esses procedimentos e reduz custos. “Agora você pode fazer tudo pela internet”.

Das 40 unidades, 25 haviam sido mantidas pela Secretaria, que resolveu pela extinção de todas elas. Em comunicado, a secretária Raquel Teixeira garante que a decisão se deu por questão de economia e também de otimização dos serviços por meio da internet. Acrescenta que não haverá prejuízo nem à comunidade escolar nem à população, de uma maneira geral, que necessita de atendimento nas unidades agora desativadas.

“Além da economia de recursos, que serão revertidos às unidades escolares, a mudança tem o intuito de otimizar estruturas, modernizar a gestão, dar mais agilidade à tomada de decisões assegurando a qualidade da educação na rede estadual e o direito do aluno à aprendizagem”, diz o comunicado.

As aulas na rede estadual de ensino tiveram início na última segunda-feira (23), em 1.152 escolas. Foram registradas 86.299 novas matrículas, o que representa um acréscimo de 18,5% em relação a 2016. No entanto, o número total de alunos deste ano só será conhecido em fevereiro, com a totalização das matrículas. São 202 dias letivos previstos no calendário escolar, sendo 107 no primeiro semestre e 95 no segundo.

Discussão

O anteprojeto contendo novo modelo de gestão regional ainda não chegou à Assembleia, mas o assunto já vem provocando reações de deputados. Um dos questionamentos que têm sido levantados é sobre a possibilidade de a Secretaria, com sede em Goiânia, centralizar todas as ações e procedimentos administrativos.

Os trabalhos em plenário serão retomados dia 15 de fevereiro, já sob o comando da nova mesa diretora, que tomará posse dia 1º, sob o comando do tucano José Vitti. Também fazem parte dela os deputados Mané de Oliveira (PSDB), 1º vice-presidente; Henrique Arantes (PTB), 2º vice-presidente; Helio de Sousa (PSDB), 1º secretário; Bruno Peixoto (PMDB), 2º secretário; Lincoln Tejota (PSD), 3º secretário, e Humberto Aidar (PT), 4º secretário.