Goiânia defende democratização do ISS

Com a intenção de promover uma distribuição mais democrática das oportunidades de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a procuradora-geral de Goiânia, Ana Vitória Gomes Caiado, participou de uma reunião realizada em Brasília pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e o Fórum de Procuradores Gerais das Capitais. Os posicionamentos levantados na reunião serão levados à consideração dos prefeitos da FNP.

Na ocasião, secretários da Fazenda e procuradores-gerais trataram sobre os vetos à Lei Complementar (LC) n° 157/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer, que altera as regras de cobrança do ISS. Durante o encontro, os representantes dos municípios defenderam maior democratização do imposto e o fim dos paraísos fiscais em algumas cidades que concentram o tributo de alguns serviços, especialmente, financeiros.

“Entendemos que o ISS é um tributo importantíssimo para os municípios. Por isso, durante o encontro, formamos um grupo de estudo para apresentar propostas e uma redação clara o suficiente para judicializar o assunto, que será apresentada posteriormente ao governo federal. Compreendemos que o ISS precisa ser equânime e que a legislação traga segurança jurídica para os municípios”, afirma Ana Vitória.

Segundo os participantes do encontro, como o tema ainda não foi esgotado tecnicamente, uma nova reunião será agendada para aprofundar o assunto para se construir outros consensos. Além da procuradora-geral de Goiânia, participaram da reunião secretários e procuradores de Aracaju (SE), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Maceió (AL), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luis (MA) e São Paulo (SP).