Michel Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no Supremo Tribunal Federal
Para assumir a vaga, o ministro precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, ser aprovado pelos senadores
Por: Renato
O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o
atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo
Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto
por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.
De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de
Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. “As sólidas
credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam
para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no
Brasil”, disse o porta-voz.
Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir
o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no
último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado
pelos senadores.
Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas
com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com
acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes,
que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.
Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016,
quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Advogado e
jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre
docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de
São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor,
em 2000.
Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança
Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo
Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior de
Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .
Além dos cargos no governo estadual, Moraes ficou conhecido
como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo,
quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de
Transportes e de Serviços, tendo presidido, na mesma época, a Companhia de
Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da
capital paulista.
Herança
Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de
7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da
Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das
drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios
de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no
plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís
Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.
Para que não haja mistura com as questões do Ministério,
ministro se afastará até a sabatina do Senado. Em seu lugar, ficará o
secretário-executivo, José Levi
Licença
que vai tirar uma licença de 30 dias do cargo. Segundo ele, a intenção é não
juntar temas do Ministério à sua indicação para o posto de ministro do STF.
Senado Federal, que aprovará ou não sua indicação. No lugar de Alexandre de
Moraes, assume o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, José Levi.
Foto: (Antonio Cruz/ Agência Brasil)
