AGU recorre de nova decisão judicial que suspendeu nomeação de Moreira Franco
O órgão busca mais uma vez garantir a posse de Moreira Franco, que ocorreu na última sexta-feira
Por: Toni Nascimento
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou há pouco recurso
contra a decisão da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspendeu novamente a
nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O
órgão busca mais uma vez garantir a posse de Moreira Franco, que ocorreu na
última sexta-feira (3).
Na manhã desta quinta-feira (9) a juíza Regina Coeli
Formisano, da 6ª Vara Federal no Rio de Janeiro, expediu liminar para suspender
a nomeação de Moreira, em atendimento a ação popular aberta por um advogado.
Ontem (9), outra decisão na Justiça Federal de Brasília
também obteve o mesmo efeito, mas a AGU conseguiu derrubar a liminar na manhã
de hoje, por meio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Desta vez, o
recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Já os
questionamentos enviados ao Supremo Tribunal Federal sobre a validade da
nomeação devem ser esclarecidos até amanhã (10), de acordo com o ministro Celso
de Mello.
Legalidade
A validade da nomeação de Moreira Franco é defendida pela
Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta o principal argumento dos
autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha
ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa
Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada
para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado
pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.
Moreira Franco teria sido citado em uma delação premiada
recentemente homologada – isto é, tornada juridicamente válida – pela
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no âmbito da Operação Lava Jato.
Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira
Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo,
como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em
setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função
fortalecer o programa governamental.
(Agência Brasil)
