Reformas da Previdência e trabalhista devem movimentar a Câmara

As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais
das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde.
Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os roteiros
de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem convidadas para debater
as propostas. Também devem ser votados na terça-feira requerimentos de
deputados para audiências públicas nas comissões.

Além da reunião de terça, as duas comissões devem voltar a
se reunir na quinta-feira (16) para as primeiras audiências públicas. O relator
da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da
Previdência, já anunciou que a comissão deverá ouvir na reunião de quinta-feira
o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da
proposta. O relator quer ouvir também, possivelmente nesta semana,
representantes do Tribunal de Contas da União para explicar a real situação
financeira do sistema previdenciário.

O relator do projeto de lei do Executivo (PL) 6.788/16, que
trata da reforma trabalhista, ainda não anunciou quem deverá ser ouvido em
primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na
terça-feira, Rogério Marinho vai apresentar uma relação de nomes a serem
convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir entidades sindicais,
empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no tema.

Além dos trabalhos das comissões especiais, a Câmara tem uma
agenda de votações que inclui proposições como requerimentos de regime de
urgência, projetos de lei e PECs. Consta da pauta e pode ser votado o projeto
do Senado que reabre prazo para regularização de ativos não declarados enviados
ao exterior por brasileiros. O novo prazo é de 120 dias, contados após 30 dias
da sanção da futura lei. Também deve ser votado o projeto que permite aos
partidos políticos manter diretórios provisórios de forma permanente.

Outros projetos que também podem ser votados são o que cria
o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o que altera
a Lei 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa família, para incluir a
exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as
condicionalidades previstas para a concessão do benefício, o que autoriza a
produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos
anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Consta ainda da pauta de votações projetos como o que
tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda,
exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre, quando
praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou
internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o
flagrante.

Foto: Reprodução (R7)