Audiência discute mudar LRM em Goiânia

O secretário Vilmar Rocha e o superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secima, Marcelo Sáfadi, estiveram ontem (17) na Câmara Municipal de Goiânia para discutir com os vereadores as alterações propostas pelo governo estadual para a Lei da Região Metropolitana. A audiência pública foi realizada através de proposta dos vereadores Elias Vaz (PSB), Jorge Kajuru (PRP) e dra. Cristina (PSDB) e contou também com a presença do presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB), dos vereadores Priscila Tejota (PSD) e Paulo Daher (DEM), do vice-prefeito de Aparecida, Veter Martins, e de representantes de entidades da sociedade civil e de diversos municípios que compõem região metropolitana.

Com mais de 2,2 milhões de habitantes, a Região Metropolitana de Goiânia (RMG) é composta por 20 municípios: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Teresópolis de Goiás e Trindade. A alteração na Lei da RMG é uma exigência da Lei Federal nº 13.089, de 2015, denominada Estatuto da Metrópole, e começou a ser discutida na Secima há dois anos. A proposta trata da reestruturação de uma Governança Metropolitana, uma redefinição do planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum na RMG, abordando principalmente quatro pontos: uso do solo, transporte coletivo, saneamento e resíduos sólidos.

O principal questionamento dos vereadores Elias Vaz, Cristina e Kajuru foi sobre o peso do voto de cada município no novo Conselho da Região Metropolitana (Codemetro). Goiânia e a Câmara Muncipal terão, pela atual proposta, 14,59% apenas de participação. “Há um peso exagerado para algumas entidades e o voto de um representante da Assembleia vale mais que de dois prefeitos”, questionou Vaz. 

O secretário Vilmar Rocha explicou que a definição do peso dos votos de cada município não levou em consideração apenas critérios como a população ou o espaço territorial, mas também outras questões como o PIB do município e a preocupação ambiental. “Fizemos essa proposta da representatividade dos municípios no Conselho, com base em muitos estudos, mas isso está em aberto e pode ser alterado”, explicou Vilmar Rocha. “É natural que haja divergências. Isso é saudável. Estamos aqui para isso: vamos ouvir todos e fazer os ajustes, se entendermos que é necessário”, completou.

Autonomia municipal

O presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB) ressaltou a necessidade de debater os conceitos que estão expostos no projeto de forma ampla, de “clarificar os limites, pois a cidade de Goiânia não vai admitir redução de poder ou de competências”. Azeredo destacou que é preciso também “estabelecer as responsabilidades que poderão ser cobradas a todos os municípios que vão integrar o Codemetro caso não cumpram seu papel”.

Em resposta, o secretário Vilmar Rocha esclareceu que esse conceito de uma Governança Metropolitana não tira autonomia dos municípios. “Tirar autonomia deles é inconstitucional e não se trata disso”, disse. “O que a lei propõe é que as decisões sejam compartilhadas. O município não perde autonomia, pelo contrário, ele ganha poder porque passa também a influenciar na decisão sobre os outros 19 municípios da região”, acrescentou.