Conselho deve ser criado para tratar de ações da Região Metropolitana

Mardem Costa Jr.

O projeto de lei enviado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), à Assembleia Legislativa (Alego) para reformular a legislação que instituiu a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), especificamente o dispositivo que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro), foi discutido nesta sexta-feira, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia com a presença dos vereadores, representantes de prefeituras da RMG e do secretário do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha.

Rocha, na oportunidade, explicou que os estados brasileiros são obrigados por lei federal a criar um conselho nos moldes do Codemetro e que interesses comuns dos municípios da Grande Goiânia – como transporte coletivo, saneamento básico, uso do solo e destinação de resíduos sólidos – serão tratados pelo Conselho. O secretário também avaliou a possibilidade de criação de um parlamento metropolitano, com vereadores das 20 cidades que compõem a RMG.

Para qualificar os servidores que auxiliarão as prefeituras e câmaras municipais acerca de questões relativas ao aglomerado metropolitano – com mais de 2 milhões de habitantes –  serão realizadas 20 oficinas de especialização nos próximos meses.

Codemetro

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana tem como objetivo coordenar todo o processo de criação, execução e fiscalização das políticas públicas. A proposta inicial é que seja formado por 35 membros e 35 suplentes, mas o formato final ainda passará por discussões com municípios e vereadores. O órgão estava previsto na lei que instituiu a Região Metropolitana de Goiânia, em 1999, porém não saiu do papel. 

“Queremos dar função ao conselho. Trabalhamos com um proposta que tenha aderência e eficácia, por isso é importante que as pessoas estejam envolvidas nessa construção, disse Vilmar Rocha na época da apresentação do projeto de lei do aperfeiçoamento da RMG. A matéria não tem prazo para ser discutida e votada pelos deputados estaduais. 

Proporcionalidade é questionada 

Solicitantes da audiência, os vereadores Drª Cristina (PSDB), Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (PRP), questionaram os critérios de representatividade propostos pelo projeto de lei. De acordo com a matéria, o Governo de Goiás e a Assembleia Legislativa terão juntos 39% de representatividade, enquanto Goiânia e a Câmara Muncipal terão, pela atual proposta, 14,59% apenas.

“Há um peso exagerado para algumas entidades e o voto de um representante da Assembleia vale mais que de dois prefeitos”, afirma Vaz. “Há necessidade de se estabelecer melhor os parâmetros pois temos serviços comuns, mas, no caso do transporte coletivo Goiânia paga para que os municípios menores, da região tenham esse serviço”, avalia Cristina. 

Kajuru, por sua vez, pondera que a proporcionalidade é desigual e teme que a Câmara goianiense não seja ouvida sobre questões importantes da região metropolitana. Vilmar Rocha, após ouvir os questionamentos, afirmou que os critérios de proporcionalidade poderão ser alterados futuramente, mas não deixou claro se isso será feito ainda durante a tramitação do PL na Assembleia.

Representante da Prefeitura de Goiânia, o superintendente de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves demonstrou preocupação com o critério adotado para estabelecer a proporcionalidade de cada município. “Se for populacional, Goiânia tem 70% dos habitantes da região metropolitana. Se for renda, também. Ou será extensão territorial.