Projeto do Judiciário concede reajuste de 6,29% a servidores

Venceslau Pimentel

Os servidores do Poder Judiciário, efetivos e comissionados, serão beneficiados com reajuste salarial de 6,29% e 3,5%, respectivamente, caso a Assembleia Legislativa aprove projeto de lei que tramita na Casa, e o governador Marconi Perillo (PSDB) sancione a lei. No início de dezembro do ano passado a Assembleia aprovou matéria de igual teor, concedendo aumento de 10% e 4,2% para os servidores do Tribunal de Justiça (TJ), retroativo a janeiro de 2016.

Pela proposta encaminhada à Assembleia pelo presidente do TJ, Gilberto Marques Filho, o reajuste, que também inclui para quem ocupa funções por encargo de confiança, será retroativo a 1º de janeiro de 2017. “É certo que a aprovação que ora se propõe (do reajuste) implica em elevação da despesa de pessoal, mas o impacto na folha de pagamento não esgota os recursos orçamentários para tanto previstos”, argumenta o desembargador ao justificar a proposta, aprovada por unanimidade pela Corte Especial composto por 15 desembargadores.

“A razão é que não foi preterida a cautela devida quanto à manutenção de reserva suficiente de recursos para a cobertura do crescimento vegetativo da folha de pagamento e o respaldo a outros projetos, dentro dos limites de despesas estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), conforme se averigua nos Demonstrativos de Despesas que seguem anexos”, destaca o presidente do TJ.

Sustenta ainda que o aumento da despesa de pessoal, decorrente do projeto apresentado, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em resumo, o Gilberto Marques frisa que o projeto pretende o estrito cumprimento de dispositivo de ordem constitucional, ao conferir a data base dos servidores do Judiciário Goiano. A proposta traz em anexo demonstrativos de despesas.