PEC da Previdência será debatida em duas audiências nesta semana

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões
especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da
Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as
propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os
integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a
proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir
temas centrais da matéria.

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira
(21), às 14 h. Nela serão tratados aspectos relacionados ao Regime Geral da
Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições,
informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da
fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição. 

Para discutir os temas foram convidados e confirmaram
presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah;
da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo;
da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Também vão participar da audiência de amanhã o presidente do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor
técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine.

Na quarta-feira (22), a partir das 14 h, os deputados da
comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade,
aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada
(BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento
Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel
Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria
Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência
Izabel Maior.

Reforma trabalhista

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6787/16,
que trata da reforma trabalhista, reúne -se também nesta terça-feira (21), em
audiência pública, para debater o tema Direito Coletivo do Trabalho. Para a
audiência foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho; o
vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério
Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo
Pastore; e Admilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do
Trabalho. 

Também consta da pauta da reunião a apreciação de 72
requerimentos de convites para audiências públicas sobre a reforma trabalhista.
Entre os requerimentos estão os convites  aos ex-ministros do Trabalho e
Previdência Social Miguel Rossetto, Carlos Lupi e Almir Pazzianotto.

Há também requerimentos para ouvir a representante da
Federação Nacional das Empregadas Domésticas Creusa Maria de Oliveira; os
representantes de centrais sindicais João Carlos Gonçalves – secretário-geral
da Força Sindical; Vagner Freitas – presidente da Central Única dos
Trabalhadores; Adilson Araújo – presidente da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil; Ricardo Patah – presidente da União Geral dos
Trabalhadores; José Calixto – presidente da Nova Central Sindical dos
Trabalhadores; e Antonio Fernandes dos Santos Neto – presidente da Central dos
Sindicatos Brasileiros.

Outros requerimentos que constam da pauta pedem a realização
de seminários em diversas cidades para debater a reforma trabalhista.

Foto: Reprodução (R7)