Câmara começa hoje checagem de assinaturas do projeto anticorrupção
Ainda em março a Câmara dos Deputados junto ao Tribunal Superior Eleitoral irá elaborar projeto para projetos populares
Por: Toni Nascimento
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que começa a ser feita hoje (20) a checagem
formal de assinaturas do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez
Medidas de Combate à Corrupção. A proposta de iniciativa popular, apoiada pelo
Ministério Público Federal (MPF), teve 2 milhões de assinaturas de cidadãos.
“Respeitando
o acordo que tive com o ministro [do Supremo Tribunal Federal, Luiz] Fux, nós
vamos cumprir tudo que tiver que ser feito em relação à contagem formal”, disse
Maia. Segundo o deputado, em março, junto com o Tribunal Superior Eleitoral, a
Câmara vai elaborar um projeto de lei que regulamente de forma efetiva e mais
segura para confirmar as assinaturas dos projetos populares. “O que nós não
podemos é jogar toda a mobilização [popular] feita por água abaixo”,
acrescentou.
Em
dezembro do ano passado, Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas
as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações promovidas
pelos deputados até a votação final na Câmara, na madrugada de 30 de novembro
do ano passado. Uma das medidas incluídas pelo Legislativo no projeto foi a que
trata dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério
Público.
Na
última sexta-feira (17), Fux decidiu arquivar o processo de suspensão da
tramitação após a promessa de Maia de checar a autenticidade das assinaturas. A
Câmara poderá, então, fazer as modificações que bem entender no projeto, e o
texto voltará a tramitar na Casa.
Maia
reuniu-se hoje com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a ministra
da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, no Ministério da Fazenda, para
tratar do projeto do acordo entre estados e União para recuperação fiscal dos
estados.
(Agência Brasil)
