No STF, José Eliton defende permanência de incentivos fiscais em Goiás

O governador em exercício, José Eliton, esteve em Brasília ontem (03), onde manteve audiência com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o encontro, Eliton defendeu a permanência do programa de incentivos fiscais do Governo do Estado que está sendo questionado pelo Governo de São Paulo em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2441), e que deverá ser julgada por ela no próximo dia 8 de março.

Acompanhado dos secretários da Fazenda, José Fernando Navarrete, da Casa Civil, João Furtado, e de representantes do setor produtivo, entre eles, José Alves Filho, da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), o governador em exercício afirmou que, caso a decisão da ministra pela suspensão do programa ocorra agora, “nesse momento de recessão, a retirada dos incentivos fiscais pode provocar desemprego e prejudicar drasticamente a economia do Estado”.

A força-tarefa entre governo de Goiás e representantes classistas do setor produtivo, além do governador em exercício, contou com as presenças dos deputados João Campos e Giuseppe Vecci (federais) e Jean Carlo (estadual). O procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, acompanhado da presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO), Ailma Maria de Oliveira, apresentaram à ministra a fundamentação jurídica pela permanência dos incentivos. “Essa é uma preocupação conjunta entre a CTB, governo de Goiás e toda a sociedade, pois tememos pelo aumento do desemprego, caso haja a decisão da ministra pelo atendimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade”, relata Ailma. Procurador Alexandre Tocantins saiu otimista da audiência com a ministra e afirmou que existe um movimento de preocupação grande em todo o Estado. “Estamos lutando para que ocorra o adiamento da matéria e, com isso, Goiás não saia prejudicado quanto à sua política de incentivos fiscais”, diz ao relatar, ainda, que o Programa Produzir está ligado diretamente a questões econômicas e não tributárias, como apontada na ação.

Setor Produtivo

Segundo o empresário José Alves Filho, este não é o momento para se votar a matéria. “Estamos contando com o empenho e o apoio do governo para buscar sensibilizar o Supremo Tribunal Federal a reconsiderar essa posição e não julgar de imediato a ação contra o Estado de Goiás, que poderá trazer grandes prejuízos para os programas Produzir e Fomentar”, afirma o representante classista.

Ainda de acordo com o presidente da Adial Brasil, que estava acompanhado do presidente da Associação em Goiás, César Helou, o país atravessa momentos de dificuldades na economia, com altos índices de desemprego. “Uma ação dessa natureza vai agravar  a economia do estado, criando uma instabilidade”, observa o empresário. Por isso, segundo ele, é importante que o governo de Goiás se empenhe em mostrar ao Supremo por que deixar essa matéria mais para adiante. “Mesmo porque o próprio presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, já informou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, do compromisso dele em votar a matéria em abril, ou seja, no mês que vem”, relata.

Produzir

Produzir é o Programa do Governo de Goiás que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda e redução das desigualdades sociais e regionais. Atua sob a forma de financiamento de parcela mensal de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas empresas beneficiárias, tornando o custo da produção mais barato e seus produtos mais competitivos no mercado. Os prazos de fruição do benefício variam de acordo com a análise dos coeficientes de prioridade do projeto, calculados segundo critérios sociais e econômicos, especificados em regulamento.