“Não dá pra pensar em não ter idade mínima de 65 anos”, afirma relator de PEC

O
relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia
(PPS-BA), defendeu nesta segunda-feira (6) a idade mínima de 65 anos para a
aposentadoria.

“Não
dá pra pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia,
ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro
Henrique Meirelles.

O
relator afirmou que, durante o encontro, apresentou ao ministro as demandas de
parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e
pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto
enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Segundo
Maia, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria
especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o
aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a
desvinculação do salário mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.

O
deputado voltou a defender um “aprofundamento melhor” das regras de transição.
Para ele, a regra enviada para análise do Congresso é “muito abrupta”.

“É
importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não
tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao
longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário
há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, acrescentou.

O
deputado disse ainda que a Previdência precisa ter a contribuição de todos,
inclusive dos trabalhadores rurais. “Quando se diz que a Previdência tem que
ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da
Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final
da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário
mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser”, acrescentou.

Crescimento
econômico

Para
o deputado, a aprovação da proposta vai garantir que a economia do país volte a
crescer. “É um momento decisivo para este governo. Se essa PEC passar,
terminaremos este ano com crescimento de aproximadamente 2%, com perspectiva de
no ano que vem crescer 4%. Se essa PEC não passar, a gente não sabe o que vai
acontecer”, disse.

Maia
afirmou ainda que o governo tem condições de conseguir a aprovação da proposta.
“O governo está afinado. Eu não tenho dúvida nenhuma de que temos base
parlamentar para fazer a aprovação da PEC”, disse.

Contribuição
previdenciária

O
deputado disse ainda que está estudando incluir no texto da reforma o crime de
responsabilidade quando um agente público, como um prefeito, deixar de recolher
a contribuição previdenciária patronal. “Um dos aspectos que estou estudando na
lei é transformar esse tipo de calote na Previdência em crime de
responsabilidade para todos os que estão em cargos públicos, em primeiro
momento, mas podemos pensar nisso em relação às empresas privadas”, afirmou. 

(Agência Brasil)