Câmara vota projeto que impede jeton

Renan Castro

O projeto do vereador Elias Vaz (PSB) para impedir o pagamento de jeton ou qualquer tipo de gratificação a quem participa de reuniões de órgãos de deliberação coletiva, como conselhos ou comissões deve ser votado em sessão hoje na Câmara Municipal, a partir de 9 horas. De acordo com levantamento feito pelo vereador, a prefeitura gastou, em 2016, cerca de R$1,8 milhão com esse tipo de pagamento. Em média, R$150 mil por mês.

“Geralmente as reuniões de comissões, conselhos e de qualquer órgão de deliberação coletiva são realizadas no horário de trabalho do funcionário, ou seja, ele recebe duplamente por isso, sobrecarregando o gasto com a folha do município, enquanto vários investimentos deixam de ser feitos sob a alegação de falta de recursos”, ressalta Vaz. Segundo ele, quem mais recebe esse tipo de pagamento são os “apadrinhados da Prefeitura”. O vereador ressalta também que o projeto não gera custos para o poder executivo municipal. O pagamento de jeton, segundo Elias Vaz, “é uma forma de apropriação indébita de dinheiro público, uma farra do boi”.

Elias Vaz diz que não há justificativa para a remuneração extra já que integrar órgãos de deliberação coletiva e participar das reuniões faz parte das atribuições dos servidores. É o caso da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), responsável por avaliar os recursos de multas aplicadas pela SMT. Apesar de já receber salários, os servidores municipais que integram a junta ganham a mais por reunião.

Elias já havia apresentado o projeto em 2013 e, apesar de aprovado pela Câmara Municipal, foi vetado pelo prefeito Paulo Garcia na época. “É uma prática que precisa acabar. A prefeitura passa por uma crise financeira grave e não pode manter privilégios a apadrinhados”, ressalta.