Aumenta prazo para deputados encaminharem emendas à reforma

Com a aceleração dos debates na comissão que trata da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma previdenciária, os
deputados terão um prazo extra para apresentar emendas ao texto encaminhado
pelo governo ao Congresso. A perspectiva é de que caso não acabe na próxima
sexta-feira (10), o prazo se estenda até o início da semana seguinte.
Inicialmente, os deputados teriam até  quarta-feira (8) para apresentar as
emendas, mas em razão da falta de quórum, o prazo acabou sendo estendido.

Até agora, foram encaminhadas oito emendas que visam a
modificar a PEC da reforma da Previdência. Para a apresentação dessas emendas,
são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando a proposta.

O último dia para a apresentação de emendas não foi definido
porque ainda faltam quatro sessões ordinárias da Câmara para o encerramento do
prazo. O mais provável é que isso ocorra na sexta. Caso não haja quórum mínimo
de 51 deputados para a abertura da sessão plenária da Casa na data, como
ocorreu ontem (6) – quando compareceram apenas 21 dos 513 deputados -, o limite
será estendido para a semana que vem.

A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e
mulheres, com a contribuição mínima de 25, é um dos pontos que têm recebido
mais emendas, juntamente com as partes do texto que tratam da aposentadoria
especial para professores, pessoas com deficiência e das regras para a
concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Uma das emendas, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da
Silva (SD-SP), propõe mudanças em vários pontos da proposta do governo. O
deputado, que também é presidente da Força Sindical, propõe  idade mínima
de 58 anos para a aposentadoria das mulheres  e de 60 anos para os homens,
mantendo o mínimo de 25 anos de contribuição para ambos os casos.

O deputado também defende mudança nos critérios para
estabelecer o valor de cada aposentadoria. O governo propõe que o valor do
benefício corresponda a 51% da média dos salários, acrescidos de um ponto
percentual para cada ano de contribuição, considerado na concessão da
aposentadoria, até o limite de 100%.  A emenda apresentada quer que o
valor seja 60% da média dos salários, acrescidos de um ponto percentual para
cada ano de contribuição, até o limite de 100%, respeitado o limite máximo do
salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social.

No caso dos professores, a emenda apresentada pelo deputado
Pedro Uczai (PT-SC) quer manter as regras atuais para a concessão da
aposentadoria, que determina a idade de 55 anos e 30 de contribuição para os
homens e 50 anos de idade e 25 de contribuição para as mulheres. O deputado
também apresentou emenda mantendo as regras para a concessão do BPC. O governo
quer que a idade para o recebimento do benefício passe dos atuais 65 para 70
anos.

Uczai apresentou outra emenda, para a manutenção das regras
atuais de concessão da aposentadoria aos trabalhadores rurais. A mesma intenção
tem a emenda encaminhada pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). A proposta da
deputada é manter as regras atuais para a aposentadoria das pessoas com deficiência.

Mais abrangente, a emenda da deputada Rosinha da Adefal
(PTdoB-AL) quer a supressão de boa parte da PEC encaminhada pelo Planalto.
Entre as regras que a deputada quer ver suprimidas estão o limite mínimo de
aposentadoria, as alterações nas regras para a concessão do BPC e da
aposentadoria para professores, trabalhadores rurais e para trabalhadores
aposentados por invalidez.

Esta semana, a comissão continuará a promover audiências
públicas para debater o tema. O colegiado terá três reuniões – hoje (7), amanhã
e depois – para debater temas específicos da reforma. Ao todo, serão realizadas
em março dez audiências públicas para a discussão dos temas.

A intenção do relator na comissão, deputado Arthur Oliveira
Maia (PPS-BA), é manter o ritmo de três audiências por semana para apresentar o
relatório até o fim de março. Caso se confirme a realização de três debates por
semana, o colegiado encerrará a fase de discussão no dia 28. Maia já anunciou a
intenção de apresentar o parecer logo em seguida, provavelmente no dia 29.

Os dois últimos temas a serem abordados tratam da seguridade
social e a condição da mulher. Serão debatidos a proposta de equiparação da
idade de aposentadoria para homens e mulheres tanto no regime geral quanto no
regime próprio da Previdência Social e no âmbito rural; as alterações nas
regras para a concessão de pensões, além da condição da mulher e do Benefício
de Prestação Continuada (BPC). O último debate abordará os impactos da reforma
sobre o orçamento da Seguridade Social, o mercado de trabalho e a economia
brasileira.

Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)