Assembleia aprovará criação da Comarca de Abadia de Goiás

Renan Castro

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovará um projeto que altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o processo nº 3490/16, do deputado Bruno Peixoto (PMDB), pretende criar a Comarca de Abadia de Goiás. 

Com 8.053 habitantes, Abadia é uma cidade da Região Metropolitana de Goiânia e fica a 20,2 quilômetros da capital. Os moradores da pequena cidade que precisam resolver processos na justiça utilizam as comarcas de cidades como Guapó e Aragoiânia. Com isso, os sistemas desses municípios ficam sobrecarregados.

O deputado propõe a alteração das Comarcas de entrância final, intermediária e inicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A Comarca de Abadia de Goiás será criada como entrância inicial, e terá como base territorial o próprio município, e como distrito Judiciário. “Serão posteriormente efetivadas todas as providências necessárias para a instalação da Comarca criada, incluindo a composição das Unidades Judicantes, escrivanias judiciais, a criação e o provimento dos cargos para seu efetivo funcionamento”, diz o texto.

Segundo o parlamentar, após várias reuniões com representantes do município de Abadia de Goiás, verificou-se a necessidade da criação da Comarca de Entrância Inicial do Poder Judiciário para entender a demanda local. “A demanda crescente e a necessidade de tornar mais acessível o Judiciário à população justificou a apresentação do presente projeto de lei”, ressalta.

De acordo com Bruno Peixoto, Abadia desenvolve com muita rapidez “a exemplo de diversas cidades da Região Metropolitana”. Segundo ele, a medida irá beneficiar a população abadiense. “A criação da comarca atenderá o desenvolvimento pujante e contribuirá para que o município desenvolva ainda mais”, garante Peixoto.

Entre os motivos para a criação da comarca estão ainda, de acordo com Peixoto, o grande crescimento populacional e a industrialização da cidade. “Assim como Senador Canedo, Goianira e Aparecida de Goiânia, Abadia está crescendo acima da média”, explica o deputado.

“Com aprovação do projeto e, posteriormente, a criação da comarca pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desafogará as comarcas de Guapó e Aragoiânia que possuem um grande número de processos de cidades vizinhas”, justifica o parlamentar.

O peemedebista revela que irá conversar pessoalmente com o presidente do TJ, Desembargador Gilberto Marques Filho, para que aceite a criação da comarca após aprovação da lei pela Alego.

“Estou confiante de que a Assembleia irá aprovar o projeto. Mesmo com a aprovação, a criação dependerá do TJ e de uma série de fatores econômicos”, pondera Bruno.

Depois de aprovada pela CJJ, a matéria será encaminhada, para a deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa.