Projeto proíbe fabricação de réplicas de armas de fogo

Venceslau Pimentel

Delegado da Polícia Civil, o vereador Eduardo Prado (PV) quer que vire lei no município de Goiânia a proibição da fabricação, distribuição e venda de brinquedos que configurem réplicas de armas de fogo. Para tanto, ele apresentou projeto de lei que já está tramitando na Câmara Municipal, que também veda qualquer objeto que, pela semelhança, com elas as pessoas possam se confundir como se fosse arma.

“O objetivo é reduzir os índices de violência, já que em Goiânia é grande o número de crimes que são praticados com armas de brinquedo”, justifica o vereador.

Para o vereador, tornou-se fácil acesso a esse tipo de brinquedos por pessoas mal intencionadas. Ele aponta que uma rápida pesquisa na Internet, é possível encontrar diversos estabelecimentos que comercializam armas de brinquedo, idênticas aos modelos originais. 

O estabelecimento que não respeitar a lei, caso a mesma seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Iris Rezende (PMDB), estará sujeito a multa de R$ 1.000,00, valor que pode dobrar em caso de reincidência. A fiscalização a esse estabelecimentos caberá à administração pública municipal, que indicará um órgão especifico para realizar tal tarefa.

Projeto de lei de igual teor já havia sido apresentado pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), mas que foi arquivado, a partir de um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara. A proposta era até mais rigorosa do que a de Eduardo Prado, na medida em que previa que, em caso de descumprimento da lei, além da multa, suspendia as atividades do estabelecimento infrator por 30 dias, com a instauração de processo para cassar a inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS.

Tatiana também defendia, em seu projeto, que a prefeitura realizasse campanha educativa para esclarecimentos sobre deveres, proibições e sanções impostas pela lei.

Porte de amar

No início de fevereiro, Eduardo Prado apresentou um projeto de resolução para alterar o Regimento da Câmara, como o objetivo de vedar o porte de arma de fogo por vereador ou vereadora em plenário ou em reunião das comissões técnicas.

Para justificar o projeto, ele destacou o episódio ocorrido no plenário, na legislação anterior, envolvendo os vereadores Felisberto Tavares (PR), atual secretário municipal de Transporte, e Paulo Magalhães, do PSD.