Comissão discute esta semana a previdência em outros países

Na semana em que termina o prazo para o recebimento de
emendas, a Comissão Especial da Reforma da Previdência inicia os trabalhos com
a realização de um seminário internacional para debater as mudanças na
seguridade social. O seminário será nesta terça-feira (14), a partir das 14h.
Além desse evento, a comissão fará mais duas audiências públicas, na quarta
(15) e na quinta-feira.

Segundo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA),
o encontro, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros,
servirá para debater e comparar como outros países tem tratado a questão
previdenciária. O evento vai ajudar a comissão a colher “maiores informações
com especialistas da área, nacionais e estrangeiros, para o aperfeiçoamento da
matéria”, afirmou Maia.

Foram convidados para o seminário o ex-ministro da
Fazenda do Chile Alberto Arenas de Mesa, o professor da Faculdade de Direito da
Universidade de Toronto, no Canadá, Ari Kaplan, o diretor do Centro de Ação
Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul
(OISS) Carlos Garavelli, o economista líder no Banco Mundial, Heinz P. Rudolph.
e os professores  de direito
previdenciário da Universidade de Milão, na Itália, Giuseppe Ludovico, e da
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Bragança de Vasconcellos
Weintraub.

Na quarta-feira, o colegiado se reúne para discutir
parâmetros de projeção do orçamento da Previdência. O debate é sobre a
definição do fluxo de contribuintes e beneficiários, abrangendo vazamentos de
receita, expectativa de vida e duração esperada dos benefícios, além da
dinâmica do mercado de trabalho e da influência de parâmetros econômicos. Os
debatedores ainda não foram definidos.

Na quinta-feira será a vez de debater o fortalecimento da
arrecadação para a seguridade social. O tema inclui ações como a desoneração
das folhas de salário, a imunidade das entidades beneficentes de assistência
social e a situação do Simples Nacional e do Micro Empreendedor Individual na
arrecadação. Os convidados também ainda não foram definidos.

Emendas

O prazo para a apresentação de emendas ao texto da
reforma da Previdência deve terminar hoje (13) ou amanhã (14), dependendo da
realização da sessão plenária da Câmara nesta segunda-feira. Até agora já foram
apresentadas 57 emendas que visam a modificar à proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/16, da reforma da Previdência. Para a apresentação das
emendas são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando a
proposta.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos
previstos na legislação atual, que o texto encaminhado pelo governo pretende
mudar. Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65
anos para homens e mulheres se aposentarem, aposentadorias especiais, como a de
professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício
de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração
na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural. 

(Agência Brasil)