Para Gilmar Mendes, cenário político influencia ação contra chapa Dilma-Temer

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar
Mendes, disse hoje (13) que a situação política do país deve ser levada em
consideração na ação que investiga eventual abuso de poder político e econômico
pela chapa Dilma-Temer na campanha de 2014.

Em dezembro daquele ano, as contas da campanha da então
presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram
aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi
reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que havia irregularidades
na prestação de contas apresentada por Dilma, que teria recebido recursos do
esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

“Sempre se considera [o cenário político]. Nós não temos
juízes de Marte. Não que isso vá presidir o julgamento”, disse durante
apresentação do panorama do programa de identificação biométrica no Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo. Gilmar Mendes destacou que se trata de um
processo complexo. “É uma matéria complexa, desde o início. Nós levamos um ano
para admitir essa ação. Todo o ano de 2015 nós levamos no debate sobre a
admissibilidade dessa ação”, acrescentou.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e
sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos
produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente
Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação
com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem
conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

O presidente do TSE disse ainda que, em tese, há a
possibilidade de que os candidatos cassados não percam o direito a concorrer a
novas eleições, inclusive o pleito indireto, com votação no Congresso Nacional,
que poderia ser convocado no caso de vacância da Presidência. “Em tese, o
tribunal tem cassado a chapa, mas tem ressalvado a elegibilidade daquele que
não teve participação. Então, aquele que não teve participação, se o tribunal
assim entende, ele é elegível”, disse Gilmar Mendes, sobre o entendimento da
Corte eleitoral, que tem desvinculado a cassação do direito a ser eleito.

Caixa 2 e corrupção

Mendes também diferenciou a prática de doações eleitorais
não registradas de corrupção, ponderando ainda que pode haver repasse de
recursos regularizado para campanhas, mas dissimulando práticas ilícitas. “Não
podemos misturar necessariamente casos de corrupção com casos de caixa 2.
Haverá casos de caixa 2 que se caracterizam em corrupção: o dinheiro foi
escondido, tinha origem espúria e tinha como objeto algo espúrio. E haverá
casos de caixa 2 em que simplesmente se tratou de esconder para o público em
geral o recurso que tinha finalidade de aporte eleitoral”, analisou.

O ministro disse ainda que doações legais podem ser
investigadas, se houver indícios, como apontam algumas delações, de que elas
foram usadas como forma de propina. “É passível de ser investigada, se havia
outros propósitos, outras intenções. Se de fato se cogitava repassar recursos a
candidatos nesse contexto de favorecimento, de vantagens ilícitas, podemos
enquadrar isso como corrupção, apesar de se tratar de caixa um, doação legal”,
acrescentou.

Foto: Reprodução (R7)