Deputados podem apresentar emendas à reforma até hoje

Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de
reforma da Previdência têm até amanhã (14) para conseguir as 171 assinaturas
necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido
por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para
hoje (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema
previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos
para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos
na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos
para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de
professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de
Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na
idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Alterações

Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em
número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado
Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton
Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de
Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria
de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho
Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três
cada.

O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo
governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base
aliada e da oposição.

Na última quinta-feira (9), o relator da PEC na comissão
especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações.
Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.

Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação
do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem
modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos
presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da
forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas
por colegas, por nossos pares.”

Somente depois da apresentação das emendas e da realização
de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de
março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no
todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado
para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado
na primeira quinzena de abril.

Seminário

Amanhã, a partir das 14h, o colegiado realiza um seminário
internacional para debater as mudanças na seguridade social. Segundo Maia, o
seminário servirá para debate e para comparar a questão previdenciária com a
participação de especialistas nacionais e estrangeiros, como tem sido feito em
outros países.

Foram convidados para o seminário o ex-ministro da Fazenda
do Chile Alberto Arenas de Mesa, o professor da Faculdade de Direito da
Universidade de Toronto (Canadá), Ari Kaplan, o diretor do Centro de Ação
Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul
(OISS), Carlos Garavelli, economista financeiro líder no Banco Mundial, Heinz
P. Rudolph, e os professores de direito previdenciário da Universidade de Milão
(Itália), Giuseppe Ludovico, e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp),
Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.

De acordo com o relator, o evento vai ajudar a comissão a
colher “maiores informações com especialistas da área, nacionais e
estrangeiros, para o aperfeiçoamento da matéria”. (Agência Brasil) 

Foto: Arquivo/Marcelo  Camargo/Agência  Brasil