Edital de concessão da BR-153 gera revolta entre parlamentares de Tocantins devido a maiores benefícios para Goiás
Tempo previsto para melhorias na rodovia varia 10 anos entre cada estado
Por: Redação
Prestes a ser leiloado o trecho entre Goiás e Tocantins da BR-153, na Bolsa de Valores em São Paulo nesta quinta-feira (29/04), o edital de concessão está gerando revolta entre políticos tocantinenses. Os deputados federais do estado não ficaram satisfeitos com as diferenças de tempo e benefícios previsto para as localidades.
O motivo principal é a diferença de prazo estimado de melhorias da rodovia em cada estado. O edital, elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, prevê que mais de 74% dos trechos da rodovia em Tocantins sejam duplicados até 20 anos depois que a empresa iniciar a concessão. Porém, em Goiás, os trechos que correspondem a 69% podem ser duplicados em até dez anos.
Outras desigualdades abordadas pelos políticos do estado vizinho são em relação a construção de passarelas (2 para TO e 17 para GO); retornos (4 para TO e 76 em GO); 15 interseções e 6 rotatórias no trecho goiano contra 4 no que corresponde a Tocantins. Outro ponto polêmico é em relação aos pedágios, que após um ano de concessão, a empresa vencedora poderá instalar dois no estado vizinho.
Com isso, para os parlamentares, há vícios no edital e tratamento discriminatório ao Tocantins. A bancada já entrou com requerimento pedindo a impugnação do edital na Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). No último dia 16 de abril, os deputados realizaram uma representação ao Tribunal de Contas da União.
Na ação eles pedem uma oitiva do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Alexandre Porto Mendes, do presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Arthur Luís Pinho de Lima, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Em nota ao G1, o Ministério da Infraestrutura disse que “está disposto a seguir dialogando junto à bancada tocantinense para que a concessão vencedora do leilão garanta a efetiva realização dos investimentos necessários e a prestação de um serviço de qualidade aos usuários da rodovia”.
Vale relembrar que esse trecho a rodovia já foi privatizada em 2014, mas a empresa vencedora, Galvão Engenharia, não realizou as obras previstas e teve a concessão cassada em 2017.
